A polêmica sobre o Universidade Gratuita vai muito além das bolsas de estudo.
Uma decisão da Justiça Federal, publicada aqui no Jornal Razão, reacendeu um debate importante sobre autonomia dos estados e o destino dos recursos pagos pelos contribuintes.
O alvo da discussão é o Universidade Gratuita, programa criado pelo Governo de Santa Catarina, durante a gestão Jorginho Mello, e considerado hoje o maior programa estadual de acesso ao ensino superior gratuito do Brasil. Com mais de R$ 1 bilhão investidos pelo Tesouro Estadual e mais de 70 mil vagas previstas, a iniciativa foi apresentada como uma forma de ampliar oportunidades e, ao mesmo tempo, formar profissionais para atender as necessidades do próprio estado.
A polêmica surgiu após a derrubada da exigência de residência mínima de cinco anos em Santa Catarina para participação no programa. Na prática, estudantes de qualquer parte do país passam a poder disputar vagas financiadas pelos contribuintes catarinenses.
Do ponto de vista jurídico, o argumento é o da igualdade de acesso. Mas, do ponto de vista político e econômico, a discussão está longe de ser tão simples.
A pergunta que surge é direta: se o dinheiro que financia o programa vem dos impostos pagos em Santa Catarina, quem deveria ter prioridade no acesso a esse benefício?
Quem defende a decisão judicial argumenta que a educação deve ser acessível a todos os brasileiros, independentemente do estado de origem. Já quem critica a medida lembra que o programa não é federal. Ele não é financiado por Brasília. Foi criado, estruturado e pago pelo governo catarinense.
A discussão ganha ainda mais força quando se observa a realidade econômica do estado. Santa Catarina possui o menor desemprego do Brasil, apresenta indicadores sociais acima da média nacional e historicamente contribui mais para a arrecadação federal do que recebe de volta em investimentos.
Por isso, muitos catarinenses enxergam a decisão como mais um capítulo de uma relação antiga: a sensação de que o estado produz, arrecada e financia políticas públicas, mas frequentemente perde o controle sobre como esses recursos serão utilizados.
O debate, portanto, vai além das universidades.
Trata-se de uma discussão sobre autonomia federativa. Até onde um estado pode decidir o destino dos recursos que arrecada? E até onde decisões tomadas em Brasília ou na Justiça Federal podem alterar políticas financiadas localmente?
Independentemente da posição de cada um, a controvérsia revela uma questão que merece reflexão.
Se Santa Catarina cria um programa, financia esse programa e assume os riscos financeiros desse programa, é razoável que tenha algum grau de prioridade na definição de quem será beneficiado?
A resposta para essa pergunta talvez diga muito mais sobre o modelo de federação que queremos construir do que sobre o próprio programa Universidade Gratuita.
