Novo marco legal do transporte reacende um debate que políticos evitam fazer: quem vai bancar as promessas?
O presidente Lula sancionou nesta semana o novo Marco Legal do Transporte Público, uma lei que busca modernizar o setor, criar novas formas de financiamento e reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelo passageiro. O objetivo é melhorar a qualidade do serviço e tornar o sistema mais sustentável no longo prazo.
Até aí, tudo certo.
O problema começa quando o debate sobre transporte público deixa de ser uma discussão séria sobre financiamento e vira uma competição de promessas eleitorais.
Nos últimos anos, a tarifa zero virou moda em diversas cidades brasileiras. A proposta é sedutora. Quem não gostaria de entrar no ônibus sem pagar nada?
Mas existe uma pergunta que quase ninguém faz:
Se ninguém paga na catraca, quem paga a conta?
A resposta é simples: o contribuinte.
O ônibus continua consumindo combustível. O motorista continua recebendo salário. A manutenção continua acontecendo. A garagem continua funcionando. Nada disso desaparece porque a passagem ficou gratuita.
O custo apenas muda de lugar.
E é justamente aí que a realidade começa a aparecer.
Levantamentos recentes mostram que várias cidades brasileiras já recuaram da tarifa zero. Municípios como Monte Mor, Paulínia e Porto Real abandonaram ou reduziram programas de gratuidade após dificuldades para sustentar os custos permanentemente.
Isso não significa que transporte público deva ser abandonado. Muito pelo contrário.
Transporte coletivo é essencial para o funcionamento das cidades. O próprio novo marco legal reconhece isso e cria mecanismos para ampliar fontes de financiamento e dar mais estabilidade ao sistema.
Mas reconhecer a importância do transporte não significa fingir que ele é gratuito.
Santa Catarina precisa prestar atenção nesse debate.
Muitas vezes a discussão pública fica restrita à pergunta mais fácil: “Quem é contra ônibus grátis?”
Mas a pergunta correta é outra:
Quem vai pagar essa conta daqui a cinco anos?
E daqui a dez?
O que acontece quando a arrecadação cair?
O que acontece quando o município precisar escolher entre aumentar o subsídio do transporte ou investir em saúde, educação e infraestrutura?
Essas são perguntas menos populares. Mas são as perguntas que definem se uma política pública sobrevive ou vira apenas um slogan de campanha.
O Brasil precisa de transporte público melhor.
Mais eficiente.
Mais confortável.
Mais acessível.
Mas também precisa de gestores que tenham coragem de falar a verdade.
Nada é gratuito.
Tudo tem custo.
E toda promessa séria precisa começar pela mesma pergunta:
Quem paga a conta?
