O Píer Oporto, em Itapema, um dos maiores empreendimentos do gênero na América Latina e dono do único Hard Rock instalado sobre o mar, vai pagar no mínimo R$ 6,5 milhões em compensação ambiental após um acordo que encerrou as discussões judiciais sobre a obra. O ajuste foi firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina, a Prefeitura de Itapema e a empresa responsável pelo empreendimento.
Conforme o MPSC, o acordo foi formalizado a partir da atuação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema e põe fim a uma ação civil pública ambiental e a uma ação cautelar ajuizadas contra o complexo. O caso também envolveu, posteriormente, a 1ª Promotoria de Justiça, em razão de uma readequação de atribuições durante as apurações.
Construído na foz do rio Perequê, em um dos principais ecossistemas costeiros do município, o píer havia sido apresentado em audiência pública como uma estrutura de cerca de 180 metros mar adentro e aproximadamente 2 mil metros quadrados de área construída. Ao longo da implantação, porém, o projeto ganhou novos elementos que não estavam na concepção original, entre eles uma roda-gigante e um posto de combustível.
Dez vezes maior
O salto de tamanho foi expressivo. Conforme o Ministério Público, a licença ambiental prévia, expedida em dezembro de 2022, autorizava uma edificação de 7.892,35 metros quadrados e previa um complexo turístico de 12.850 metros quadrados. Em agosto de 2025, a área destinada ao complexo passou para 20.829,10 metros quadrados, com aumento de 17 para 44 unidades comerciais. Hoje, o espaço reúne salas comerciais, academia e um restaurante temático com cerca de 1,6 mil metros quadrados, em uma cidade que tem o metro quadrado mais valorizado do Brasil.
Durante a apuração, o Ministério Público requisitou documentos, promoveu diligências e pediu manifestação de órgãos ambientais, incluindo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O objetivo, segundo o órgão, foi avaliar os impactos da obra, a regularidade administrativa e o uso do patrimônio público.
Para onde vai o dinheiro
O pagamento dos R$ 6,5 milhões será integralmente destinado à compensação dos impactos da obra e ao financiamento de medidas de interesse ecológico e coletivo no município. Conforme o acordo, o valor é um mínimo, podendo o custo total das obrigações superar essa quantia ao longo da execução das medidas.
Entre os compromissos assumidos está a apresentação, em até 120 dias, de um cronograma físico-financeiro detalhado das ações previstas. O ajuste também determina a conclusão da passarela de transposição sobre o rio Perequê, após a obtenção das licenças necessárias, e a elaboração dos projetos técnicos exigidos pelos órgãos competentes.
O acordo ainda prevê a destinação de R$ 300 mil para reforçar o atendimento ao cidadão em Itapema, com investimentos no Procon, na Vigilância Sanitária e na Estação Rodoviária do município.
“O objetivo sempre foi assegurar que os impactos decorrentes do empreendimento fossem adequadamente enfrentados e compensados, com benefícios concretos para a coletividade e respeito à legislação”
A fala é do promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, que avaliou o acordo como uma solução de equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental. A Prefeitura de Itapema foi procurada e não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
