Foi presa durante o dia. Horas depois, a Justiça já havia decidido que ela cumpriria a detenção em casa, e não atrás das grades. Gabriela Vieira Serafin, conhecida como “advogata”, que ganhou fama nas redes sociais falando de clientes presos por tráfico, teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar nesta sexta-feira (19), no mesmo dia em que foi capturada em Florianópolis, apontada como uma das lideranças de uma facção do tráfico.
Tornozeleira e redes proibidas
O Jornal Razão teve acesso à decisão, assinada na noite desta sexta-feira pela Vara Estadual de Organizações Criminosas. Nela, a Justiça converteu a prisão preventiva em domiciliar e impôs um conjunto de medidas: monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de contato com os demais investigados e proibição do uso de redes sociais.
A proibição de redes sociais atinge justamente o que projetou Gabriela. Foi publicando vídeos sobre processos criminais, em linguagem coloquial e cheia de gírias, que ela ganhou popularidade.
Por que ganhou a domiciliar
A mudança foi concedida porque Gabriela é mãe de um filho de 9 anos, que precisa de cuidados específicos de saúde. A legislação prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de mulheres com filhos de até 12 anos, e a Justiça destacou o princípio do melhor interesse da criança, citando entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Na decisão, a Justiça reconheceu a gravidade da conduta atribuída à advogada, mas ponderou que o crime, em tese, não envolveu violência ou grave ameaça nem foi cometido contra o próprio filho, o que autoriza a medida.
Não é soltura
A prisão domiciliar não significa liberdade. O próprio texto reforça que se trata de uma forma de segregação cautelar: o raio de circulação fica restrito ao imóvel onde ela mora, sob fiscalização do Estado. Se descumprir as regras, Gabriela volta para a prisão preventiva em unidade prisional.
A única exceção autorizada à proibição de contato é o padrasto, Anderson de Souza Machado, com quem ela reside e que também foi alvo da investigação. A tornozeleira eletrônica será instalada, e o monitoramento ficará a cargo da Unidade de Monitoramento Eletrônico.
Ministério Público foi contra
O Ministério Público de Santa Catarina havia se manifestado contra a prisão domiciliar. Durante a audiência, o MP ainda pediu que a Justiça oficiasse a Secretaria de Estado da Justiça para informar, em 24 horas, se há no estado unidades aptas a receber advogadas presas provisoriamente.
Entenda o caso
Gabriela foi presa nesta sexta-feira durante patrulhamento da Polícia Militar no bairro Pantanal, em Florianópolis. Ela estava foragida desde abril, quando virou alvo da operação Quebra de Comando, que investigou o tráfico na região da Tapera, conforme o Jornal Razão já havia noticiado. Na ação, 15 pessoas foram presas.
O que diz a defesa
A defesa de Gabriela, a cargo do escritório Duncke & Menna Advogados Associados, sustenta que não existe qualquer condenação contra a advogada e que nada de ilícito foi encontrado em sua residência.
A advogada vem sendo submetida a intensa exposição pública, muitas vezes acompanhada de conclusões antecipadas incompatíveis com o princípio constitucional da presunção de inocência.
A ação penal sobre a facção segue em tramitação, sob sigilo, na Vara Estadual de Organizações Criminosas.
