Uma operação do Ministério Público de Santa Catarina investiga um possível esquema de exploração mineral irregular no município de Aurora, no Alto Vale do Itajaí. A ação foi realizada na manhã desta quinta-feira (5) e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em três cidades catarinenses.
A investigação, conduzida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), aponta que uma empresa privada estaria explorando pedras em uma área que havia sido arrendada pelo município exclusivamente para uso público.
Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Aurora, Navegantes e Criciúma. Além das buscas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão imediata das atividades de exploração mineral realizadas pela empresa investigada.
Segundo o Ministério Público, as apurações indicam que, ao longo de 2024, a área arrendada pelo município de Aurora — autorizada para extração de pedras apenas pela própria administração municipal e com licenças ambientais concedidas exclusivamente ao poder público — passou a ser explorada por uma empresa privada sem autorização legal.
A investigação aponta que, mesmo sem licença ambiental ou direito de lavra, a empresa utilizava a área arrendada para retirar material mineral. Há ainda indícios de que equipamentos públicos teriam sido empregados na atividade, incluindo maquinário e, em algumas ocasiões, caminhões da própria prefeitura para transportar as pedras extraídas.
Os investigadores também apuram o possível envolvimento de um ex-agente político e de um ex-agente público no esquema, que teriam atuado em conjunto com particulares para manter a atividade irregular e obter vantagens com a exploração mineral.
De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de desvio de finalidade no uso de bens públicos, além de indícios de irregularidades financeiras. Entre as hipóteses investigadas estão pagamentos incompatíveis com a atividade declarada, possível lavagem de dinheiro e atuação coordenada entre pessoas físicas e jurídicas.
Durante o cumprimento dos mandados de busca, os agentes apreenderam cerca de R$ 50 mil em dinheiro. Também foram localizadas duas armas de fogo, que passarão por perícia e poderão dar origem a um inquérito policial específico.
A operação contou ainda com o apoio da Polícia Científica e da Polícia Militar Ambiental, que realizaram levantamento técnico nas áreas de extração de minério investigadas.
O procedimento segue sob sigilo judicial. Segundo o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas quando os autos forem tornados públicos.
