O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a segunda fase da Operação Fictus, que investiga fraudes em licitações públicas em municípios do Oeste de Santa Catarina. Durante a ação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Concórdia, Calmon e Brunópolis. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, dinheiro em espécie e cheques foram apreendidos, além do registro de uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
A operação é conduzida pelo GAECO em apoio à investigação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia. Conforme o Ministério Público, o grupo investigado é suspeito de atuar em esquemas de direcionamento de licitações, combinação prévia de resultados e simulação de concorrência entre empresas.
De acordo com as investigações, os envolvidos utilizavam empresas formalmente diferentes, mas ligadas entre si, para criar uma falsa disputa em processos licitatórios. O objetivo, segundo o GAECO, era favorecer determinados grupos e empresas em contratos públicos.
As apurações apontam ainda o uso de empresas de fachada e “laranjas”, além de supostas fraudes documentais, como utilização de certidões vencidas, assinaturas de terceiros e emissão de orçamentos fictícios ou com valores artificialmente elevados.
Os mandados foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia e cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Os materiais recolhidos serão encaminhados para perícia da Polícia Científica.
Segundo o Ministério Público, esta nova fase é um desdobramento de operações e diligências realizadas anteriormente para aprofundar a apuração sobre a possível existência de uma organização criminosa voltada à fraude em contratos públicos.
A primeira fase da Operação Fictus foi realizada em 25 de junho de 2025 nas cidades de Concórdia e Arabutã. Na ocasião, também foram cumpridas ordens judiciais relacionadas ao esquema investigado.
O nome da operação faz referência ao termo em latim “Fictus”, que significa “falso” ou “simulado”. Conforme o GAECO, a escolha faz alusão à suposta simulação de legalidade nos processos licitatórios investigados.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.
