O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), o atual e o ex-secretário municipal de Obras, além de seis empresários e colaboradores, por suposta participação em um esquema de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 520 mil em propinas. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina após investigação da Operação Regalo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
De acordo com o MPSC, cinco investigados permanecem presos preventivamente, entre eles o prefeito e quatro integrantes do núcleo empresarial apontado como responsável por operar o esquema. A investigação apura fatos ocorridos entre setembro de 2023 e julho de 2025.
Segundo a denúncia, os acusados teriam formado uma organização criminosa estruturada, com divisão de funções e atuação contínua para direcionar licitações, garantir a contratação de empresas previamente escolhidas e viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
As investigações apontam que o grupo utilizava um sistema de revezamento entre empresas para simular concorrência em processos licitatórios e dificultar a identificação de irregularidades. Também teriam sido realizadas movimentações financeiras para ocultar a origem e o destino dos recursos, prática que, segundo o Ministério Público, caracteriza lavagem de dinheiro.
O MPSC afirma que a organização era dividida em dois grupos. O núcleo empresarial seria composto por administradores de construtoras, um funcionário de empresa e um operador técnico, responsáveis pela fraude nos certames, execução dos contratos e operacionalização financeira dos pagamentos ilícitos.
Já o núcleo político-administrativo seria formado por agentes públicos que, de acordo com a denúncia, garantiam o direcionamento das licitações, validavam medições de obras e autorizavam pagamentos em troca de propina.
Conforme o Ministério Público, os envolvidos teriam combinado o pagamento de 3% sobre os valores líquidos recebidos em contratos públicos. O dinheiro seria entregue em espécie a agentes públicos sempre que havia medições das obras executadas.
Em troca, os agentes públicos assegurariam a vitória das empresas ligadas ao grupo em processos licitatórios, além da celebração de contratos e aditivos, benefícios na fiscalização das obras e liberação de recursos públicos.
A investigação aponta que o esquema resultou em mais de R$ 520 mil em pagamentos ilícitos e está relacionado a 16 crimes de corrupção ativa e passiva.
Segundo a denúncia, o prefeito teria exercido papel central no esquema, utilizando a posição ocupada para interferir em licitações e contratos públicos. Ele foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação.
O ex-secretário municipal de Obras é acusado de participar das fraudes licitatórias, validar medições e manter contato direto com empresários para viabilizar o pagamento de propinas. Ainda conforme o MPSC, ele também teria autorizado pagamentos irregulares de obras que já haviam ultrapassado o limite legal de aditivos contratuais, somando cerca de R$ 164 mil. Ele responde por organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e pagamento irregular em contrato administrativo.
O atual secretário de Obras, segundo a denúncia, teria assumido funções semelhantes posteriormente, garantindo a continuidade do esquema. Ele foi denunciado por organização criminosa e corrupção passiva.
Entre os empresários denunciados estão administradores de construtoras apontados como responsáveis por articular o esquema, intermediar negociações com agentes públicos, realizar repasses financeiros e movimentar recursos relacionados aos pagamentos ilícitos.
Também foram denunciados um funcionário de construtora, acusado de auxiliar em transferências, saques e ocultação dos pagamentos, e um operador técnico-administrativo, que teria elaborado documentos e acompanhado licitações para conferir aparência de legalidade aos procedimentos.
Outro empresário, que teria ingressado posteriormente no grupo por meio de um consórcio voltado à execução de contrato público, também foi incluído na denúncia sob acusação de aderir ao esquema e participar do pagamento de propinas.
Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação dos denunciados, a reparação mínima de R$ 520.422,47 aos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 100 mil.
O órgão também solicita que, em caso de condenação, sejam decretadas a perda dos cargos públicos, a proibição do exercício de função pública por oito anos e a perda de bens e valores obtidos por meio da suposta atividade criminosa.
A denúncia foi protocolada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina na terça-feira (26). No dia seguinte, o desembargador relator determinou a notificação dos acusados para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias. Após essa etapa, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidirá sobre o recebimento da denúncia. Caso a acusação seja aceita, os investigados passarão à condição de réus no processo.
De acordo com a advogada Samantha de Andrade, a defesa de Tiago Baltt já pediu acesso à denúncia do MPSC, mas ainda não obteve liberação.
