Na tarde desta quarta-feira (01/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina, deflagraram a Operação Repartição em apoio à investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha. A ação tem como objetivo coletar elementos probatórios relativos à suposta prática de crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Poder Legislativo de município de Penha.
Na ação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra um agente político e um servidor público e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí, visando a apuração de crimes contra a administração pública relacionados à prática de “rachadinha”.
A investigação apurou que o esquema teve início em 2025, quando parte dos valores recebidos legalmente por servidores do Poder Legislativo de Penha teriam sido transferidos, via PIX, diretamente para contas bancárias dos investigados. Essa manobra caracteriza o esquema conhecido como “rachadinha”, que ocorre quando parte dos salários ou outro benefício que funcionários públicos recebem, acaba sendo direcionado para agentes políticos responsáveis pela indicação ou nomeação em cargo comissionado.
Conforme as apurações do GAECO, o esquema ilícito teria como principal operador o Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, responsável por exigir, receber e repassar parte da remuneração, além de outros valores recebidos por servidores, e que acabavam sendo direcionados ao Presidente da Câmara de Vereadores.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento às diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação Repartição
A escolha da expressão para dar nome a operação, faz alusão ao seu sentido literal, que consiste no ato de dividir ou partilhar, e que no caso investigado tem relação com a prática conhecida por “rachadinha”.
As investigações demonstram um esquema instalado na chefia do Poder Legislativo com a exigência e posteriormente o recebimento indevido de parte da remuneração de servidores públicos, valores que deveriam permanecer íntegros e que acabaram sendo fracionados e direcionados ilegalmente em benefício dos investigados.
GAECO e GEAC
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
