O 2º Esquadrão de Polícia Montada de Lages (2º EPM) anunciou a abertura de inscrições para a doação de cavalos que não estão mais aptos ao serviço de policiamento. O objetivo é garantir que os animais tenham a oportunidade de viver em locais adequados, com qualidade de vida e cuidado.
Como participar
Os interessados devem preencher o formulário disponível no endereço: bit.ly/DoaçãoEquinosCavalariadeLages-SC. As inscrições estarão abertas entre os dias 18 e 26 de setembro, e representam a primeira fase do processo de seleção, onde serão avaliadas as condições e qualificações dos candidatos.
Base legal
A iniciativa segue a Lei nº 17.596/2018 e o Decreto nº 965/2020, que regulamentam a destinação de animais que fazem parte do patrimônio público. Todo o procedimento de escolha observará as normas legais e os critérios de prioridade estabelecidos, de forma a assegurar que os cavalos recebam a destinação mais apropriada.
