“O Supremo vai continuar a se meter”: Dino manda recado sobre a escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a Corte “vai continuar a se meter” na discussão sobre o fim da escala 6×1. A declaração foi feita pela manhã, em palestra no 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado, em Brasília.

Dino é o relator da ação em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona o prazo de 60 dias da Emenda Constitucional 141 para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais. A entidade pede que essa etapa só passe a valer em 16 de outubro de 2027.

Na palestra, o ministro contou ter visto uma autoridade do governo questionar a atuação do Supremo no caso. “Hoje eu vi uma autoridade política dizendo assim: ‘Por que que o Supremo tá se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu’. É básico isso”, afirmou.

Dino não citou nomes. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia criticado a ação da CNC com a pergunta “Para que o Supremo vai se meter?”.

Segundo Dino, o tribunal seguirá no tema “porque há uma demanda social pra isso”. Ele disse que as confederações empresariais querem debater a própria inconstitucionalidade da emenda e que “é um direito que eles têm”. Na avaliação do ministro, os empresários querem discutir o assunto “com base em conceitos ativistas”.

Para ilustrar, Dino lembrou a decisão de 1905 da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou inconstitucional a lei que limitava a jornada de trabalho dos padeiros de Nova York. “Vejam a atualidade”, disse aos servidores e advogados presentes.

No começo da fala sobre o caso, o ministro brincou que virou relator da ação no “azareio” do Supremo. Também contou que recebe todos os dias “desde proposta de casamento a desejo que eu tenha morte fulminante ou seja esquartejado”.

À tarde, Dino abriu a audiência de conciliação sobre a mudança, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Foram chamados representantes de empregadores e de trabalhadores, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e as advocacias do Senado e da Câmara. Na abertura, o ministro avisou: “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”.

Pela emenda, a jornada cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.

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