Estacionamento em Florianópolis cobra R$ 60 por uma hora e Procon dá cinco dias para explicar o preço

Um estacionamento de Florianópolis foi notificado pelo Procon Municipal depois de uma denúncia de que estaria cobrando R$ 60 por uma hora de vaga em determinados dias e períodos. O órgão deu cinco dias para a empresa explicar os valores.

Na notificação, o Procon pede esclarecimentos detalhados sobre os serviços oferecidos, os horários de funcionamento, as formas de cobrança, a tabela de preços e a justificativa para os valores praticados. O órgão também quer saber em quais períodos a tarifa de R$ 60 é aplicada.

Segundo o Procon, a liberdade de definir preços não autoriza a cobrança de valores injustificados nem o uso dos períodos de maior procura para impor condições abusivas ao consumidor.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe, no inciso X, a elevação do preço de produtos ou serviços sem justa causa. O inciso V do mesmo artigo veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva.

“É inadmissível que o consumidor fique sujeito a cobranças que possam representar um verdadeiro abuso. Estamos falando de uma denúncia de R$ 60 por apenas uma hora de estacionamento, um valor que requer uma explicação muito clara”, afirma o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi.

“Não podemos aceitar que períodos de maior movimento sejam utilizados como justificativa automática para aumentos desproporcionais. Quem cobra precisa demonstrar os critérios utilizados, e o Procon não vai se omitir diante de possíveis abusos contra a população”, completa Mussi.

O órgão esclarece que tarifa diferente em fim de semana, feriado ou dia de evento não é, sozinha, uma infração. A diferença de preço, porém, não dispensa a transparência nem autoriza aumento sem justa causa.

A orientação aos consumidores é guardar os comprovantes, fotografar as tabelas de preços e denunciar quando o valor cobrado for diferente do anunciado ou houver sinal de abuso.

O Procon vai acompanhar a resposta do estacionamento e avaliar a necessidade de novas fiscalizações. Se forem constatadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, a empresa pode receber as sanções administrativas previstas em lei.