O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que o Supremo “foi chamado a fazer uma mediação e uma contenção” na política de armas do país. A declaração foi feita em palestra no 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado, em Brasília.
Sem citar Bolsonaro, Dino disse que o Brasil viveu “vinte anos” de “uma opção clara pela limitação do armamentismo em mãos privadas”. Segundo ele, “em três anos, houve uma vontade política de alterar cento e oitenta graus” essa política, “para o diametralmente oposto”.
O exemplo veio quando o ministro falava do papel das cortes constitucionais. Para ele, é falso o debate entre ativismo e autocontenção do Judiciário, porque os tribunais “às vezes têm um papel de aceleração, às vezes têm um papel de paralisação”. Dino disse que o STF ora é “vetor de transformações”, ora é “escudo contra transformações”, e que esse desafio “é cotidiano e não tem manual”.
O ministro esteve dos dois lados dessa história. Em 1º de janeiro de 2023, primeiro dia do governo Lula, ele assinou como ministro da Justiça, junto com o presidente, o Decreto 11.366. O texto suspendeu os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito e os novos registros de clubes e escolas de tiro e de CACs.
Em junho daquele ano, com Dino ainda no ministério, o plenário do STF invalidou por unanimidade trechos de decretos assinados por Jair Bolsonaro que flexibilizavam a compra, o registro, a posse e o porte de armas. O julgamento terminou em sessão virtual no dia 30 de junho de 2023.
Dino deixou o Ministério da Justiça em fevereiro de 2024 para assumir no Supremo a vaga de Rosa Weber.
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