A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Laurentino, realizou nesta quinta-feira (22), a incineração de cerca de 500 quilos de produtos fitoterápicos apreendidos no interior do município.
A ação foi cumprida por determinação judicial da Comarca de Rio do Oeste, referente a uma apreensão realizada em 31 de maio de 2023, em uma localidade rural de Laurentino.
Na ocasião, um homem de 39 anos foi preso em flagrante por policiais civis e agentes da Vigilância Sanitária regional e local, após ser denunciado por curandeirismo e maus-tratos a animal.
Farmácia irregular foi encontrada
No local, os agentes encontraram uma espécie de “farmácia irregular”, onde eram comercializados produtos naturais sem qualquer registro ou controle sanitário. Os itens incluíam raízes, flores, folhas, cascas, talos, sementes, cipós, óleos, tinturas, líquidos envasados e comprimidos manipulados.
Ao todo, foram identificados 143 tipos diferentes de substâncias, todas armazenadas a granel, sem identificação de origem, peso ou descrição adequada, e utilizadas sob suposta indicação terapêutica para diferentes doenças.
Segundo a perícia, a produção e comercialização de fitoterápicos devem seguir normas rígidas da Anvisa e fiscalização da Vigilância Sanitária, o que não ocorria no local.
Parte dos materiais apreendidos chegou a ser doada à Secretaria de Saúde de Laurentino ainda em 2023. Já o restante permaneceu sob custódia da Delegacia até o encerramento do processo.
Com o trânsito em julgado da ação, o homem foi condenado em duas instâncias, com pena fixada em 7 anos de reclusão em regime semiaberto, além da determinação de destruição dos materiais apreendidos.
Para o cumprimento da ordem judicial, foi necessária a utilização de outra caçamba para o transporte de aproximadamente meia tonelada de produtos até uma empresa da região.
No local, na presença do delegado, agentes da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária, todo o material foi incinerado em fornalha de caldeira, encerrando definitivamente o caso.
