Um açougue que processava carnes sem autorização teve cerca de 170 quilos de alimentos apreendidos nesta quarta-feira (30), na Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha, em Florianópolis. A fiscalização identificou produtos com rotulagem inadequada e aproximadamente 10 quilos de alimentos vencidos. O estabelecimento não foi interditado.
A operação foi realizada pelo Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com a participação da Vigilância Sanitária Municipal e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Segundo os fiscais, carnes bovinas, suínas e de frango eram comercializadas com embalagens e rótulos inadequados. Faltavam informações obrigatórias, incluindo dados que permitissem verificar a procedência dos produtos.
O açougue tinha autorização apenas para fracionar os alimentos e vendê-los diretamente ao consumidor. No entanto, a equipe constatou que o estabelecimento também temperava, reembalava e congelava carnes, procedimentos classificados pela fiscalização como industrialização e que não estavam previstos nas autorizações para funcionamento.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, acompanhou a vistoria e explicou que a irregularidade estava relacionada à forma de manipulação das carnes.
“O estabelecimento estava processando o produto de uma forma diferente daquela que as autorizações que ele possuía para operar permitiam”, afirmou.
Entre os alimentos apreendidos, cerca de 10 quilos tinham procedência comprovada e estavam congelados, mas apresentavam prazo de validade vencido. Todos os produtos recolhidos serão inutilizados pela Vigilância Sanitária. Foi lavrado um auto de apreensão, e um auto de infração será emitido.
O fiscal da Vigilância em Saúde e chefe do Departamento de Fiscalização de Produtos da Vigilância Sanitária Municipal, Paulo Dias Castellani, explicou que a ausência de rotulagem, de informações sobre a origem e de outros dados obrigatórios motivou a apreensão e a destinação dos alimentos para inutilização.
Apesar das irregularidades nos produtos e no processamento, os fiscais não identificaram problemas de estrutura, equipamentos ou higiene no açougue. Por isso, não houve interdição.
Outro estabelecimento, em Canasvieiras, também foi vistoriado durante a operação. Nesse açougue, não foram encontradas irregularidades que motivassem apreensões. A equipe emitiu um auto de intimação e concedeu prazo para que o proprietário realizasse adequações físicas em determinados pontos da estrutura.
A fiscalização foi acompanhada por parte dos novos promotores de Justiça aprovados no 45º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC. A atividade integrou o Curso de Ingresso na Carreira e permitiu que os participantes acompanhassem o trabalho dos órgãos responsáveis pela proteção dos consumidores.
Segundo Aline, a proposta foi apresentar a realidade das fiscalizações em campo, esclarecer as diferentes competências dos órgãos sanitários e demonstrar a relação dessas atividades com a segurança alimentar.
O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira, também participou. Ele afirmou que a experiência permite aplicar o conhecimento teórico e conhecer, com orientação, a condução dessas ocorrências antes da atuação nas comarcas.
Durante as vistorias, os novos promotores receberam informações sobre o funcionamento dos selos de inspeção municipal, estadual e federal. A coordenadora do SIM de Florianópolis, Eva Ota, destacou o apoio do Ministério Público na busca pela adequação dos estabelecimentos às exigências sanitárias.
Recém-empossado, o promotor de Justiça Eduardo Cardoso afirmou que o acompanhamento das equipes permitiu conhecer a organização dos serviços, os procedimentos de fiscalização e as exigências para o funcionamento dos estabelecimentos. Segundo ele, esse conhecimento poderá ser aplicado na atuação nas comarcas.
A operação ocorreu no ano em que o MPSC reestruturou o POA. O trabalho incluiu articulação com os órgãos fiscalizadores, atividades de capacitação e palestras para profissionais dos serviços de inspeção municipal e das vigilâncias sanitárias dos municípios.
A nova etapa do programa prevê, além das fiscalizações pontuais, apoio à estrutura e à capacidade técnica desses órgãos, com o objetivo de permitir que atuem de forma autônoma e independente. O setor de pescados foi escolhido como a primeira cadeia produtiva abrangida nessa fase.
Ao comentar as ações, Aline também mencionou uma operação do MPSC e da Polícia Civil que apreendeu 470 quilos de pescados impróprios para consumo em Florianópolis, no dia 25 de setembro.
A fiscalização ocorreu na rodovia de acesso ao aeroporto, no bairro Campeche, com apoio do SIM. As equipes encontraram mercadorias comercializadas sem refrigeração adequada, sem comprovação de validade e armazenadas em recipientes com condições de higiene inadequadas.
