Quatro pessoas foram condenadas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro após investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre um esquema de concessão irregular de licenças ambientais em Passo de Torres, no Extremo Sul do estado. Entre os condenados estão um ex-secretário municipal do Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e um casal de empresários do setor imobiliário. As penas variam de quatro a 13 anos de prisão.
A ação penal foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, que apurou a atuação do grupo entre 2014 e 2016. Segundo o MPSC, o objetivo era viabilizar a emissão irregular de licenças e autorizações para empreendimentos imobiliários no município.
De acordo com a denúncia, o então secretário municipal do Meio Ambiente era responsável por emitir documentos relacionados à implantação e ao desmembramento de loteamentos. Em troca, recebia vantagens indevidas, incluindo dinheiro, lotes e imóveis.
As investigações apontaram que o engenheiro ambiental atuava como intermediador do esquema. Além de elaborar estudos técnicos utilizados nos processos de licenciamento, ele captava interessados, articulava os pagamentos e repassava valores ao então secretário.
Já o casal de empresários utilizava empresas do ramo imobiliário para obter as licenças ambientais de forma irregular. Conforme a denúncia, os empreendimentos também eram usados para ocultar e dissimular recursos provenientes das práticas criminosas.
Segundo o Ministério Público, a divisão de funções entre os envolvidos demonstrava a existência de uma organização estruturada e permanente, voltada à obtenção de vantagens ilícitas por meio da liberação de empreendimentos imobiliários.
As acusações foram comprovadas por documentos, depoimentos de testemunhas e interceptações telefônicas realizadas durante a investigação. As apurações contaram com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, responsável pela deflagração da Operação Cartas na Mesa. Na operação, foram apreendidos computadores, notebooks, celulares e documentos utilizados como provas no processo.
Na sentença, o ex-secretário municipal foi condenado a 13 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. O engenheiro ambiental recebeu pena de quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Os dois empresários foram condenados, cada um, a nove anos e 10 dias de reclusão, também em regime inicial semiaberto.
