A conta da família é simples e cruel: R$ 38 mil até 19 de agosto, ou o tratamento contra o câncer para. E quem derrubou a garantia dessa dose não foi a doença, nem a falta do remédio no mercado. Foi um recurso do governo federal contra a decisão da Justiça que obrigava o poder público a fornecer o medicamento a uma menina de 13 anos de Jaraguá do Sul.
A adolescente trata um linfoma de Hodgkin, câncer que ataca o sistema linfático, desde janeiro de 2025. Depois de três protocolos que falharam, a saída indicada pela hematologista foi o brentuximabe vedotina, remédio de cerca de R$ 38 mil a dose. A família conseguiu na Justiça o direito ao fornecimento, mas a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), recorreu, e um desembargador suspendeu a decisão, conforme revelou o Diário da Jaraguá. Novo julgamento nem tem data marcada.
Na prática, a suspensão devolve a conta do tratamento pra família, que já organizou rifa, bingo beneficente e corrente de doações pra bancar doses anteriores.
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“Estamos reunindo novas provas e um relatório detalhado da hematologista mostrando que a vida dela depende dessa medicação. Mas esse processo leva tempo, e ela não pode esperar”
Recorrer foi uma escolha do governo, não uma obrigação. A legislação dá à AGU instrumentos pra deixar de contestar ou de recorrer em hipóteses específicas, prerrogativa que o órgão aplica em outros temas. No caso da menina de Jaraguá do Sul, a União decidiu recorrer. E venceu.
O detalhe que torna a disputa ainda mais dura: o brentuximabe não é uma aposta experimental. O remédio está incorporado ao SUS desde 2019, mas somente para adultos com linfoma de Hodgkin que resistiu ou voltou depois do transplante. Em 2026, a Conitec, comissão do Ministério da Saúde que avalia o que entra na rede pública, abriu nova análise pra ampliar o uso do medicamento, de novo restrita a pacientes de 18 a 59 anos. Ou seja: o poder público conhece o remédio, reconhece a eficácia e já paga por ele. Só não para uma paciente de 13.
O recurso também não é um caso isolado: contestar decisão judicial sobre medicamento é prática sistemática da AGU, e atravessa governos de todas as cores. O que mudou foi a régua. Desde setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal tornou excepcional a concessão de remédio fora da lista do SUS pela Justiça: o paciente precisa provar que pediu e teve o medicamento negado na via administrativa, que não existe substituto na rede pública e que não tem como pagar, entre outros requisitos. Outra decisão do mesmo ano definiu que ações desse tipo correm contra a União, na Justiça Federal.
É essa régua, desenhada em Brasília pra proteger o orçamento da saúde, que caiu agora sobre o tratamento de uma adolescente do bairro Baependi. O STF criou o filtro. O governo federal escolheu acioná-lo contra o remédio da menina.
Entenda o caso
O Jornal Razão acompanha a história desde abril, quando a família correu contra o relógio pra pagar a quarta dose do brentuximabe antes de um transplante previsto em Curitiba. Relembre a matéria. O diagnóstico veio em janeiro de 2025, e o tratamento é feito no Hospital Infantil de Joinville. A campanha daquele mês teve rifa, bingo beneficente em Luiz Alves e corrente de doações pelo PIX. Depois disso, a família buscou a Justiça e obteve a garantia do fornecimento. Foi essa garantia que o recurso da União derrubou.
Enquanto o novo pedido é preparado, com relatório atualizado da hematologista, a campanha de doações foi reativada pra garantir a dose que precisa ser aplicada até 19 de agosto. As contribuições podem ser feitas pelo PIX 027.418.520-22, chave em nome de Daniela Cristina Foss Schmidt, no Bradesco.
A AGU não se manifestou publicamente sobre o caso até a publicação desta reportagem. No tribunal, não há data pra nova decisão. Na vida real, há: a próxima dose precisa estar aplicada até 19 de agosto.
