O Conselho Universitário da UDESC, o CONSUNI, tem reunião marcada para o dia 9 de julho com uma pauta que já mobiliza políticos, influenciadores e milhares de catarinenses nas redes sociais: a votação de uma nova resolução que pode ampliar o sistema de cotas da universidade estadual de 30% para até 55% das vagas de graduação, além de estender a reserva a concursos públicos de professores e à pós-graduação.
A proposta, elaborada pela Comissão de Ações Afirmativas e Diversidades da UDESC e baseada no Processo UDESC 14649/2024, já passou pelas quatro Câmaras internas da universidade, a de Ensino e Graduação, a de Pós-Graduação, a de Extensão e a de Administração e Planejamento, e agora depende apenas da deliberação final do plenário do CONSUNI.
Pelo texto da minuta, a distribuição das cotas na graduação ficaria assim: 15% das vagas para quem cursou ensino médio em escola pública, 15% para negros (pretos e pardos), 5% para indígenas, 10% para pessoas com deficiência ou TEA e 5% para quilombolas. Além disso, haveria uma vaga suplementar por curso para pessoas trans (transexuais, travestis e transgêneros), povos do campo, pessoas em privação de liberdade e refugiados ou imigrantes.
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Pós-graduação e concursos
Na pós-graduação, a proposta prevê 30% de reserva, abrangendo critérios de renda, raça, deficiência, identidade de gênero e situação prisional. Nos concursos públicos para servidores, a reserva seria de 30% para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência ou TEA.
O tema já havia sido debatido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em outubro de 2025, quando o reitor José Fernando Fragalli foi convocado para prestar esclarecimentos. Na ocasião, Fragalli informou que a proposta ainda tramitava internamente e que dependia de deliberação do CONSUNI. Deputados da base governista questionaram a legalidade de aplicar cotas em concursos públicos por meio de resolução universitária, argumentando que a matéria seria competência legislativa.
Mobilização contra
Bruno Souza, que tem ampla audiência em Santa Catarina pelo perfil @brunosouza.sc, publicou vídeo criticando a proposta e convocando os seguidores a assinar um abaixo-assinado contra a votação.
“Você que sempre sonhou em entrar na UDESC, basta cometer um crime”, ironizou Souza, referindo-se à reserva de vagas para pessoas em privação de liberdade.
Souza classificou a proposta como “engenharia social identitária” e destacou que 5% das vagas seriam destinadas a indígenas e quilombolas, embora essa população represente, segundo ele, apenas 0,34% dos catarinenses.
O movimento Direita UDESC, formado por estudantes e simpatizantes contrários à ampliação, organizou o abaixo-assinado online e publicou um comparativo detalhado entre o sistema atual e a proposta, pedindo que os conselheiros do CONSUNI rejeitem o texto. Segundo o grupo, sete conselheiros já teriam sinalizado voto contrário.
Quem defende a proposta
Do lado favorável à ampliação, o Diretório Central dos Estudantes da UDESC, a Coletiva Trans (Trama), a Semana Acadêmica Negra e Indígena (Sagrai) e o Coletivo Negro Guerreiro Ramos defendem a medida como forma de reparação histórica e inclusão de grupos sub-representados na universidade estadual.
O que está em jogo
A UDESC é uma universidade pública estadual, 100% gratuita, mantida com recursos do governo de Santa Catarina. Atualmente, cerca de 30% das vagas do vestibular já são reservadas por cotas, seguindo o Programa de Ações Afirmativas vigente e a Lei Federal 12.711/2012.
A questão que divide opiniões é se uma universidade estadual tem autonomia para criar categorias de cotas que vão além da legislação federal, especialmente no que diz respeito a concursos de servidores, um ponto que deputados da ALESC já sinalizaram como possível ilegalidade.
A reunião do CONSUNI está marcada para o dia 9 de julho, conforme o calendário acadêmico da universidade. O resultado da votação poderá alterar as regras de acesso à UDESC já a partir do próximo vestibular.
