O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está a um voto de confirmar a derrubada das publicações que espalharam a mentira de que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, iria tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O placar no plenário virtual está em 3 a 1 para manter a decisão do ministro André Mendonça, que mandou remover os posts.
Acompanharam Mendonça o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial: ele propôs limitar a remoção apenas aos conteúdos que atribuam diretamente a Flávio atos concretos ligados à suposta intenção de rebaixar a santa.
O julgamento começou na manhã desta quarta-feira (30) e vai até as 23h59. O TSE tem sete ministros, e a maioria se forma com quatro votos. Ainda faltam três, ou seja, basta mais um ministro seguir Mendonça para a decisão ser referendada pelo plenário.
Flávio nunca disse que tiraria o título da Padroeira. A mentira começou a circular na noite de 23 de setembro, com posts que pegaram uma fala dele gravada em agosto sobre outro assunto, num vídeo em que explicava a ausência no primeiro debate presidencial da TV Band. Ali, o candidato disse que um dos primeiros atos como presidente seria “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Em cima disso, colaram uma história inventada.
O único projeto com essa ideia é o PL 2.623/2007, de outro deputado, arquivado em 2008 e sem nenhuma relação com Flávio. Até a GloboNews, que chegou a falar no ar em um suposto “movimento” para tirar o título da santa, teve que se retratar.
A campanha de Flávio acionou o TSE, e na sexta-feira (25) Mendonça concedeu liminar determinando a remoção imediata da publicação, que era do humorista Antonio Tabet. O ministro também proibiu a republicação do mesmo conteúdo ou de “narrativa equivalente”, sob multa diária de R$ 30 mil, e depois ampliou a ordem para outras postagens com a mesma acusação. A campanha listou mais de mil links. No voto, Mendonça explicou que não mandou derrubar tudo em bloco: pediu às plataformas que identificassem quais publicações repetiam o conteúdo já reconhecido como falso.
Dois dias depois, no domingo (27), o caso virou briga dentro do Supremo. O ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido de Tabet e derrubou a ordem de Mendonça. Para Dino, a proibição era uma restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia em plena eleição, além de o post não citar Flávio nominalmente. Nunes Marques chegou a cobrar do presidente do STF, Edson Fachin, alguma providência contra a interferência de Dino numa decisão da Justiça Eleitoral.
A reviravolta veio na segunda-feira (28). O ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, restabeleceu a ordem do TSE e deu 24 horas para as plataformas voltarem a cumpri-la. Fux questionou o caminho usado pelo colega: Dino decidiu dentro de uma ação que já existia e tratava de outro assunto, sem ouvir Mendonça, Flávio Bolsonaro ou a Procuradoria-Geral da República.
No voto desta quarta, Mendonça partiu pra cima dos argumentos de Dino. Classificou como “irresponsável” dizer que as decisões cercearam a liberdade religiosa e lembrou que nenhuma delas mandou tirar do ar conteúdo sobre Nossa Senhora, proibiu manifestação de fé ou impediu críticas à família Bolsonaro. “Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão”, afirmou.
O ministro também rejeitou a acusação de censura prévia. Segundo ele, não houve controle antecipado das publicações, ninguém precisou de autorização judicial para postar e nenhum perfil, conta ou canal foi suspenso. A ordem atinge apenas quem repete uma afirmação cuja falsidade já foi reconhecida pela Justiça.
Flávio reagiu à história em um programa voltado ao público católico na segunda-feira, chamou o boato de “mentirada” e comparou a repercussão ao atentado sofrido pelo pai, Jair Bolsonaro, em 2018.
O caso escancara o racha no STF. Dino é um dos aliados mais próximos de Alexandre de Moraes na crise envolvendo o Banco Master, enquanto Mendonça é o principal oponente de Moraes e Fux está na ala favorável a Mendonça. Não é a primeira vez que Dino derruba uma decisão do colega: ele já tinha devolvido ao cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afastado por Mendonça. Levar o caso ao plenário do TSE é visto como forma de esvaziar a tentativa de Dino de discutir o assunto no plenário do Supremo.
O resultado sai até as 23h59 desta quarta. Se o quarto voto confirmar a posição de Mendonça, a derrubada dos posts passa a ter o aval do colegiado do TSE, e não apenas de uma decisão individual.
