O vereador de Balneário Camboriú Jair Renan Bolsonaro (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu por 30 dias as visitas sociais e familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação publicada nas redes sociais, Jair Renan classificou a prisão do pai como injusta e lamentou o período em que ele e os irmãos ficarão impedidos de visitá-lo.
Meu pai não pode receber um abraço de um filho dentro da própria casa
Jair Renan ficará 30 dias sem encontrar Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, por determinação anterior, está proibido de visitar o pai durante 90 dias.
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O vereador catarinense também comparou o tratamento recebido por Bolsonaro com as condições da prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Renan, Lula recebia políticos, artistas e sindicalistas, além de ter sido apresentado pelo PT como candidato à Presidência enquanto estava preso.
O que diz a decisão
A decisão foi assinada por Moraes na sexta-feira (17). Durante os próximos 30 dias, Bolsonaro poderá receber somente médicos, fisioterapeutas e advogados. A esposa, a filha e a enteada permanecem na residência porque moram no imóvel e não são consideradas visitantes.
Moraes também proibiu, até o término das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade política ou eleitoral. Bolsonaro ainda ficou impedido de produzir ou divulgar manifestações eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
As novas restrições foram impostas após Flávio Bolsonaro visitar o pai, no dia 11 de julho, e divulgar uma carta escrita à mão pelo ex-presidente. No documento, Bolsonaro pediu que seus apoiadores deixassem “as possíveis diferenças de lado” e trabalhassem pela pré-candidatura de Flávio à Presidência.
Bolsonaro apresentou o filho como “meu porta-voz” e afirmou confiar nele para conduzir o país à “paz e prosperidade”.
Moraes considerou que o texto, endereçado “aos brasileiros”, tinha natureza pública e finalidade político-eleitoral. Para o ministro, Bolsonaro participou da preparação de um conteúdo destinado à divulgação nas redes sociais do filho.
A defesa negou qualquer combinação e afirmou que Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada”.
A Procuradoria-Geral da República, porém, entendeu que a carta tinha o “intuito de alcançar e influenciar o público” interessado nas eleições de 2026. Apesar disso, o órgão avaliou que o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado seria desproporcional diante das razões médicas que justificaram a prisão domiciliar.
Moraes registrou que esse foi o primeiro descumprimento desde o início da execução definitiva da pena. Por isso, decidiu manter Bolsonaro em casa, mas suspendeu temporariamente as visitas.
Conforme a decisão, o ex-presidente recebeu 185 visitas desde que passou a cumprir prisão domiciliar humanitária, em 27 de março. Foram 31 visitas dos filhos, sendo 18 de Flávio, 11 de Carlos e duas de Jair Renan.
Flávio classificou a medida como “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”. Carlos Bolsonaro também criticou a suspensão das “visitas de todos os filhos ao pai”.
A comparação com Lula
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar humanitária foi concedida para permitir sua recuperação após um quadro de broncopneumonia.
A comparação feita por Jair Renan com Lula envolve situações jurídicas diferentes. Em 2018, Lula tinha autorização para se comunicar por correspondências e receber visitas. No caso de Bolsonaro, existe uma ordem expressa proibindo comunicação externa e o uso das redes sociais, inclusive por terceiros.
O PT chegou a pedir o registro da candidatura de Lula enquanto ele estava preso. O Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, indeferiu o pedido e proibiu sua participação na campanha. Fernando Haddad assumiu posteriormente a candidatura presidencial.
