Uma bandeira com os dizeres “Pelo fim da escala 6×1” e “Lula tetra!!” foi pendurada na réplica da Estátua da Liberdade da Havan, na Avenida Centenário, em Criciúma, no Sul de Santa Catarina. As imagens circularam nas redes sociais na manhã deste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições.
A faixa, em fundo verde e amarelo com letras vermelhas, cobre boa parte de uma das faces do pedestal. Em uma das fotos, duas pessoas aparecem sentadas no alto da base da estátua, e uma escada vermelha está encostada no chão, junto ao monumento.
Um vídeo enviado ao Jornal Razão mostra a estátua de longe, do outro lado da avenida. Uma viatura da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) aparece estacionada ao lado do pedestal, e um grupo de pessoas acompanha a cena da calçada.
Até a publicação desta reportagem, não se sabe quem pendurou a bandeira nem se ela já foi retirada. A Havan e o empresário Luciano Hang, dono da rede, não haviam se manifestado sobre o caso. A bandeira não traz número de candidato nem sigla de partido visíveis.
Na sexta-feira (2), o PT de Criciúma convocou um “Bandeiraço da Vitória” para as 17h na mesma Avenida Centenário, em outro ponto, em frente a uma agência bancária no Centro. Não há confirmação de que a bandeira da estátua tenha relação com esse ato.
Hang e a escala 6×1
Luciano Hang, apoiador declarado de Jair Bolsonaro em eleições anteriores, já criticou publicamente a proposta. Em 29 de agosto, durante a inauguração de uma loja em Caldas Novas (GO), ele chamou o fim da escala 6×1 de “estelionato eleitoral”, segundo o ND+. A declaração também foi registrada pela Revista Oeste e pela Banda B.
Em 23 de setembro, a Justiça do Trabalho em Goiás atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho e proibiu Hang de fazer manifestação político-eleitoral nas lojas e nos canais da Havan, com multa de R$ 50 mil por evento. A decisão, de caráter liminar, foi noticiada pelo Correio Braziliense e pela Revista Oeste.
A estátua de Criciúma foi instalada em 7 de outubro de 2013, segundo a Engeplus. As réplicas da Estátua da Liberdade viraram marca da rede e já foram alvo de protestos e ataques em outros estados.
O que está em jogo na 6×1
O fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga é uma das principais bandeiras da campanha do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, e consta no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral. A proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada para 40 horas semanais e adota a escala 5×2 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto em 2 de setembro. A votação em plenário, porém, ficou para depois da eleição, após obstrução da oposição.
O que diz a lei eleitoral
A Lei 9.504/97 proíbe propaganda eleitoral “de qualquer natureza”, inclusive faixas e estandartes, em bens de uso comum. Pela própria lei, entram nessa categoria lojas e centros comerciais, ainda que sejam propriedade privada. O responsável é notificado para retirar o material em 48 horas. Se não cumprir, pode pagar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, aplicada pela Justiça Eleitoral.
Até as 22h deste sábado, a legislação ainda permite caminhada, carreata, passeata e distribuição de material gráfico. Neste domingo (4), dia da votação, a divulgação de propaganda de partidos e candidatos é crime eleitoral, com pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade, além de multa.
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