Aos 16 anos, ele vendia as cucas e os bolos que a mãe faz em casa numa sinaleira de Palhoça, na Grande Florianópolis, pra juntar dinheiro e um dia construir uma kitnet. Só que a venda foi interrompida.
Segundo o relato do deputado estadual Camilo Martins (PL), uma equipe abordou o adolescente após uma denúncia e disse que ele não poderia mais vender no local. No mesmo dia, ainda conforme o relato, a escola onde o jovem estuda também foi procurada.
O deputado gravou um vídeo na casa da família e transformou a abordagem em crítica à lei. No registro, ele contrapõe o perfil do jovem ao de adolescentes envolvidos com crimes. “Você acha que, se ele fosse um vagabundo, vendedor de droga ou estivesse furtando, teria a mesma abordagem? Acredito que não”, afirmou, defendendo que a legislação trabalhista “tem que ser revista”.
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A família descreve o jovem como estudioso, dedicado e evangélico, e diz que ele só ajuda nas vendas nos horários livres.
O que diz a lei
O episódio reacende uma discussão antiga e sensível. A legislação brasileira estabelece limites para o trabalho de menores de idade justamente para proteger crianças e adolescentes de exploração e garantir a permanência na escola. O Estatuto da Criança e do Adolescente permite o trabalho apenas a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e com uma série de salvaguardas, e a venda ambulante desacompanhada em via pública não se enquadra nessas regras.
Do outro lado, quem defende a revisão argumenta que casos como o de Palhoça mostrariam um descompasso entre a lei e a realidade de famílias que enxergam no trabalho precoce uma forma de disciplina e ascensão. O contraste com a idade mínima para votar, aos 16 anos, aparece com frequência nesse debate.
Nas redes, a repercussão foi grande e dividida entre elogios ao adolescente e críticas à abordagem, com parte dos comentários pedindo que o mesmo empenho fosse direcionado ao combate ao tráfico e à exploração de menores em atividades ilegais.
O caso segue repercutindo e reacende o debate sobre os limites da legislação trabalhista para adolescentes no país.
