Advogado é “primeiro juiz da causa” e “primeiro atende o cidadão”, diz Hélio Rubens Brasil, candidato ao TJSC

O Dr. Hélio Rubens Brasil, candidato à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional, diz que o advogado leva ao tribunal a experiência de quem atende o cidadão antes do juiz. “O advogado é aquele que, primeiro juiz da causa, primeiro atende o cidadão, vê se ele tem direito ou não”, afirmou em entrevista ao Jornal Razão.

Segundo ele, o cidadão não pode ir direto ao Judiciário e precisa de um advogado para pedir os seus direitos, e essa convivência com a população é importante para o Judiciário. Disse que o Ministério Público também atua na ponta, assim como a advocacia, “que está ali na ponta junto com o cidadão”.

O Jornal Razão está entrevistando os candidatos à vaga da advocacia no TJSC. Os entrevistados respondem às mesmas 14 perguntas, divididas em 6 blocos, e a votação on-line da advocacia catarinense é em 30 de novembro.

Hélio contou que é o primeiro da família a estudar direito. Formou-se na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1998, atua no direito penal econômico e soma 28 anos como advogado e dois como estagiário. Como caso marcante, lembrou o do reitor da UFSC alvo de uma operação da Polícia Federal, preso, segundo ele, antes de prestar depoimento. Citando um dos mestres do direito, disse que, para um inocente, “o próprio processo é uma pena”. Na OAB, foi conselheiro estadual e federal e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.

Sobre a independência depois da posse, disse que a relação com os advogados “vai ser sempre fraternal”, mas que o empossado vira magistrado, com garantias como a inamovibilidade. Afirmou que o gabinete terá as portas abertas aos colegas e que garantir as prerrogativas do advogado é proteger o próprio cidadão. “As prerrogativas são do cidadão”, disse. Sobre honorários, afirmou que estão previstos em lei, no Código de Processo Civil, e que são um direito do advogado, que chamou de “sagrado”.

Sobre a demora dos processos, disse que a digitalização acelerou o tempo de resposta do Judiciário. No gabinete, usaria a ferramenta de gerenciamento de gabinetes do próprio tribunal, com prioridade para o que tiver urgência. Sobre as sessões virtuais, disse que a virtualização, acelerada pela pandemia, “veio para melhorar o Judiciário” e permite a um advogado do interior fazer sustentação oral a distância. “Não tem mais volta”, afirmou. Para aproximar a Justiça das pessoas, citou resoluções e protocolos do CNJ para simplificar a linguagem.

Sobre os limites do Judiciário, disse que a Constituição delimita o papel de cada poder, que eles têm de ser “independentes e harmônicos” e que, quando há lesão a direito, o último a falar é o Judiciário. Sobre a defesa da democracia, afirmou que, na história do país, quando um poder se sobrepõe, vem o contrapeso do outro. “Creio que é um processo natural e depois se equilibra novamente”, disse. Sobre a presença de mulheres nos tribunais, citou a dupla e a tripla jornada das advogadas. “É importante que elas participem, é importante que elas entrem no pleito”, disse.

Na pergunta enviada pelos leitores do Jornal Razão, sobre o que faz um desembargador, explicou que ele é o juiz de segundo grau, que revisa a decisão do juiz de primeiro grau quando uma das partes recorre. O recurso é julgado por um órgão colegiado, de no mínimo três desembargadores, que pode manter, mudar ou reformar em parte a decisão.

No recado final à advocacia catarinense, disse que é o primeiro advogado da família, como a maioria dos colegas, e que é um advogado que “começou de baixo, começou como estagiário, abriu o seu pequeno escritório de advocacia e hoje pode disputar uma vaga ao Quinto Constitucional”. Pediu que os colegas que não o conhecem olhem o currículo dele nas redes sociais.

Hélio Rubens Brasil é advogado em Florianópolis, inscrito na OAB/SC sob o número 13041.

A entrevista completa, com as 14 perguntas, está no YouTube do Jornal Razão: https://youtu.be/CHTFqOhSziw

A ficha do Dr. Hélio Rubens Brasil, com os dados da inscrição e o calendário até a votação, está no especial do Jornal Razão sobre o Quinto Constitucional: https://jornalrazao.com/quinto-constitucional/candidato/helio-rubens-brasil