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Processo que levou ex-prefeito de Penha à cadeia pode ter decisão a qualquer momento

Justiça manteve Evandro Eredes dos Navegantes como réu por desvio de R$ 2,45 milhões da saúde, enquanto a coligação dele tenta cassar o atual prefeito no TSE

Processo que levou ex-prefeito de Penha à cadeia pode ter decisão a qualquer momento
Foto: Reprodução
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O processo da Operação Sutura, que levou o ex-prefeito de Penha Evandro Eredes dos Navegantes (PSD) à prisão em 2018, voltou a andar e pode ter decisão a qualquer momento. Desde 11 de setembro, a ação está conclusa para decisão, ou seja, na mesa do juiz Douglas Braida de Moraes, da 2ª Vara da Comarca de Penha, à espera do próximo despacho. Em 5 de agosto de 2026, o mesmo juiz manteve Evandro como réu na ação que aponta o desvio de R$ 2.452.847,10 da saúde do município durante a gestão dele.

Naquela decisão, o juiz recebeu de novo a acusação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra Evandro e outros 16 réus e afastou a tese das defesas de que a denúncia seria genérica. Para o magistrado, a acusação está “amparada em narrativa fática articulada, acompanhada de elementos documentais” que dão plausibilidade às imputações e justificam a abertura da fase de provas. A decisão foi publicada no Diário de Justiça.

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Depois disso, as defesas se movimentaram. Entre 1º e 4 de setembro, réus apresentaram contestações e petições no processo, e no dia 11 os autos foram enviados ao juiz. A ação também corre no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em 26 de agosto, o desembargador Vilson Fontana, da 5ª Câmara de Direito Público, atendeu a um pedido do MPSC e devolveu ao processo o ex-controlador Diogo Simões Tavares, que tinha sido excluído por prescrição, para responder pela devolução do dinheiro. Para o desembargador, a cobrança de dano causado por ato doloso de improbidade não prescreve. Em 18 de setembro, a defesa de Diogo respondeu ao recurso do MPSC alegando que ele deixou o cargo de controlador em janeiro de 2012 e não pode responder por prejuízos de anos em que não trabalhava na prefeitura. O mérito ainda será julgado no TJSC, que em agosto já havia negado o pedido de outra ré para suspender a ação.

Segundo o MPSC, entre 2011 e 2016 a Prefeitura de Penha repassou dinheiro da saúde ao Instituto Adonhiran, que administrava o Hospital Nossa Senhora da Penha, e parte desse dinheiro teria sido desviada com notas fiscais falsas, despesas que nunca existiram e serviços superfaturados. Servidores do controle interno aprovavam as prestações de contas e o dinheiro continuava saindo. Os 17 réus mantidos em agosto são gestores do hospital, ex-secretários, controladores e donos de empresas que emitiam as notas.

O papel atribuído a Evandro vai além de assinar convênio. Segundo a acusação reproduzida na decisão, ele e os ex-secretários de Saúde Clóvis Bergamaschi e Cleiby Darossi viabilizaram os convênios, autorizaram os repasses e mantiveram a parceria “mesmo diante de supostas irregularidades”. O MPSC enquadrou o ex-prefeito no mesmo grupo dos donos do hospital, Nilson Santiago Moya e Jéssica Ramos Vergílio Moya, e de Richard da Silva Choseki: a acusação é de enriquecimento ilícito, a categoria mais grave da Lei de Improbidade.

Em 2021, a Justiça mandou bloquear os bens de todos os réus. O dano ao erário foi fixado em R$ 2,45 milhões e, só para o grupo em que está Evandro, a garantia de multa chegou a R$ 7,35 milhões, o triplo do valor apontado como enriquecimento ilícito. Somando tudo, a ordem alcançou R$ 14,7 milhões. Na mesma decisão, o juiz nomeou um administrador judicial para o Hospital Nossa Senhora da Penha. A ordem de bloqueio está no Diário de Justiça.

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Evandro foi preso temporariamente em 12 de junho de 2018, quando a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) deflagrou a Sutura. Em abril de 2019, a Polícia Civil concluiu o inquérito com 19 indiciados e afirmou que “a organização criminosa era chefiada pelo ex-prefeito municipal”. A polícia calculou desvio de R$ 1,49 milhão dos R$ 3,77 milhões pagos pela prefeitura ao instituto. Em agosto de 2019, o MPSC denunciou Evandro criminalmente por organização criminosa, associação criminosa, peculato e ocultação de patrimônio, segundo o Jornal do Comércio. A ação penal corre em segredo de Justiça.

A Sutura não é o único processo. Evandro também é réu em outra ação de improbidade, com mais 16 pessoas, que acusa um esquema para livrar motoristas de multas no Departamento Municipal de Trânsito de Penha (Detranpen) entre 2009 e 2014, quando ele era prefeito. Em julho de 2026, a Justiça descreveu a acusação como um suposto “esquema deliberado e organizado para obtenção de benefícios políticos mediante fraude no julgamento de recursos administrativos”. Um dos pontos que o processo vai investigar é o uso da estrutura da prefeitura “para obtenção de apoio político ou favorecimento eleitoral”. O juiz rejeitou o pedido de prescrição de Evandro, e os bens dos réus estão bloqueados desde outubro de 2019. Decisão de julho de 2026.

O mesmo caso do Detranpen virou ação penal. Evandro e outras 12 pessoas respondem por organização criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Em maio de 2025, a Justiça de Penha mandou o processo para o TJSC, porque os crimes, segundo a decisão, têm “estreita relação funcional” com o cargo de prefeito que Evandro ocupava. Decisão de maio de 2025. Em junho do mesmo ano, a 4ª Câmara Criminal do TJSC negou, por unanimidade, um recurso apresentado por Evandro contra o Ministério Público. Ata do julgamento.

Em julho de 2019, Evandro já havia sido condenado em primeira instância por improbidade em outro caso: segundo o MPSC, a empresa de Rafael Murilo Celestino, servidor comissionado da Controladoria do município, foi contratada por licitação fraudulenta em 2015 e 2016. A sentença suspendeu os direitos políticos de Evandro por oito anos e aplicou multa de dez vezes o salário de prefeito, além da proibição de contratar com o poder público. Cabia recurso, e Evandro disputou a eleição de 2024. Rafael Murilo Celestino é hoje um dos réus da Sutura, no grupo do controle interno. MPSC.

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Enquanto responde a esses processos, o grupo de Evandro tenta tirar do cargo o atual prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL). Em 2024, a coligação “Um Novo Tempo para Penha”, com Evandro para prefeito e Felipinho (União Brasil) para vice, perdeu por 34,38% a 33,67%. Depois da derrota, a coligação entrou com ação acusando Luizinho e o vice Mário Dionísio Moser, o Mário Marquett, de abuso de poder na campanha. O ponto central é a promessa do deputado estadual Ivan Naatz de destinar R$ 5 milhões a Penha se a chapa vencesse. O pedido perdeu na primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), que manteve os mandatos por 5 a 2 em setembro de 2025.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cenário virou. A relatora, ministra Estela Aranha, e os ministros Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques votaram pela cassação. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda faltam os votos dele, de Nunes Marques e de Ricardo Villas Bôas Cueva. Até a proclamação do resultado, Luizinho e Mário Marquett seguem nos cargos, segundo o Maré Alta SC.

Nenhum dos processos contra Evandro tem sentença definitiva. Em 2018, a defesa dele disse que a prefeitura apenas repassava o dinheiro e recebia as prestações de contas conforme o convênio. Em 2020, Evandro afirmou: “Houve um problema na prestação de contas”. O espaço está aberto para manifestação do ex-prefeito.

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