Quem passava pelo cruzamento da Coronel João Fernandes com a Capitão Pedro Fernandes, no centro de Araranguá, não tinha como não ver. Um outdoor laranja, do tamanho da esquina, estampava a frase “O único hot dog no mundo que deixa a Mia Khalifa de boca aberta”, ao lado da imagem da ex-atriz pornô com a expressão que virou meme na internet, um mascote de cachorro amarelo e uma fileira de sanduíches. Do outro lado da rua, uma faixa de pedestres, um ponto de ônibus e o caminho que crianças e adolescentes fazem todos os dias para chegar à escola.
A placa saiu. Segundo a Post TV, que revelou o caso, o outdoor foi retirado poucas horas antes da publicação da reportagem que expôs a denúncia protocolada contra a peça publicitária. Antes disso, a esquina já tinha rendido um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, uma denúncia formal na Prefeitura de Araranguá e a abertura de procedimento na 1ª Promotoria de Justiça da cidade.
Começou com indignação
A mobilização partiu de uma moradora que trabalha com marketing e design e passou a questionar publicamente a peça. O argumento nunca foi contra o estabelecimento, e sim contra o método. “Em nenhum momento o meu problema é com o estabelecimento, mas sim com a pauta de ética”, afirmou. A crítica se concentrava no fato de a imagem de uma mulher associada à indústria pornográfica ser usada como isca comercial em um ponto de circulação intensa, próximo a área escolar e de passagem obrigatória para famílias.
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O abaixo-assinado superou as 300 adesões em poucos dias. “Eu não esperava que a gente ia conseguir tantos apoiadores para essa causa, mas muita gente ficou indignada”, disse a autora da denúncia. Com as assinaturas em mãos, ela foi até a Prefeitura de Araranguá protocolar o pedido de retirada da placa.
O que diz o Ministério Público
Conforme a Post TV, a 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que recebeu a denúncia e que será instaurada uma notícia de fato. A partir dela, serão oficiados o município, a empresa dona do outdoor e o restaurante anunciante, para que prestem informações. A apuração considera possível violação aos direitos de crianças e adolescentes, por se tratar de possível conteúdo de natureza sexual exposto em via pública.
Não para aí. Uma cópia da denúncia também será encaminhada à promotoria que atua na área do direito do consumidor, para avaliar se o caso exige atuação naquele campo. Na esfera municipal, o jurídico da prefeitura informou à Post TV que despacharia o pedido assim que possível.
A empresa: “marketing para chamar atenção”
Procurada pela reportagem da Post TV, a responsável pela lanchonete anunciada na placa negou que houvesse qualquer intenção pornográfica na campanha. Segundo ela, a intenção era “ser um marketing para chamar atenção”, e completou: “Mas em momento algum nossa ideia foi fazer um marketing voltado a pornografia”. A mesma responsável afirmou não ter tido contato com a ex-atriz para pedir autorização de uso da imagem.
A gente colocou a Mia na placa e a cidade toda colocou a gente na boca
Nas redes sociais, a lanchonete tratou a repercussão com deboche. A frase acima foi publicada pelo perfil do estabelecimento em resposta a um comentário sobre a polêmica. Em outra publicação, o negócio ironizou os críticos e emendou uma lista dos mais de 20 sabores de hot dog do cardápio.
O que diz a lei
O uso da imagem de uma pessoa em peça publicitária sem autorização abre um flanco jurídico independente da discussão sobre moral e bons costumes. Uma advogada ouvida pela Post TV explicou que a situação pode ser enquadrada como violação de direito de personalidade, que envolve o direito de imagem. Se a exposição causar transtorno ou constrangimento à pessoa retratada, ela tem direito a ação indenizatória por eventual dano moral ou material.
Há ainda a camada do Código de Defesa do Consumidor. “Nossa liberdade de criar, liberdade do marketing, ela não pode ser um salvo conduto para qualquer tipo de propaganda”, disse a advogada, lembrando que a legislação prevê multa e consequências jurídicas para empresas que abusam da propaganda. Segundo ela, a imagem exposta em ambiente público, com acesso de toda a população, inclusive de menores de idade, fere valores sociais que a lei brasileira protege.
Sobre a possibilidade de a ex-atriz se desvincular do passado, a advogada citou o direito ao esquecimento, instituto que existe no Brasil, mas que o Supremo Tribunal Federal já entendeu não ser compatível com a Constituição em determinados casos. Ainda assim, ponderou, ninguém tem autorização para vincular a imagem de outra pessoa de forma desordenada.
Cidade dividida
A repercussão não foi unânime. Nos comentários das publicações sobre o caso, parte do público defendeu a lanchonete e classificou a mobilização como exagero, com frases como “esse mundo está muito chato” e “que mimimi desnecessário”. Outra parte sustentou que a discussão é legítima e que a peça reforça estereótipos. Houve ainda quem transformasse o debate em ataque pessoal à autora do abaixo-assinado, o que gerou uma nova rodada de respostas.
Com a placa retirada e o procedimento aberto, o desfecho agora depende do Ministério Público. A empresa dona do outdoor, o restaurante e a Prefeitura de Araranguá devem prestar informações à 1ª Promotoria de Justiça. Segundo a autora da denúncia, a expectativa é que a empresa seja citada e possa responder a uma multa.
