O relato chegou ao balcão da Promotoria de Justiça de Taió em setembro de 2025: entre 400 e 500 pessoas esperavam havia cerca de três meses por uma sessão de fisioterapia, num período em que o credenciamento de profissionais estava simplesmente parado. O que começou como um atendimento ao público virou inquérito, e o inquérito revelou um número que dá a dimensão do problema, mais de mil moradores parados na fila do SUS por serviços que fazem diferença direta na recuperação de quem precisa.
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública para obrigar o município a reorganizar a oferta de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia pela rede pública. A ação tramita na Vara Única da Comarca de Taió e pede que o município reduza o tempo de espera e garanta atendimento em prazo razoável aos pacientes.
O levantamento da Promotoria identificou ao menos 1.255 pessoas aguardando atendimento nessas três especialidades. A maior parte da fila está na psicologia: 1.023 pessoas esperam por consultas clínicas e avaliações. Outras 232 aguardam sessões de fisioterapia.
Duas profissionais desde 2008
Na fonoaudiologia, o problema tem outra natureza. O município conta com apenas duas profissionais contratadas desde 2008, quantitativo considerado insuficiente para uma população de aproximadamente 19 mil habitantes.
A apuração ganhou corpo a partir do atendimento de setembro. Diante do relato, o Ministério Público expediu ofícios ao município para entender o andamento do credenciamento de profissionais e, na sequência, instaurou um inquérito civil. Foi nesse processo que a Promotoria constatou que a falta de atendimento não se limitava à fisioterapia, mas também alcançava a psicologia e a fonoaudiologia.
A raiz da paralisação
Segundo o que foi apurado, o município suspendeu o credenciamento de profissionais de saúde depois que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou irregularidades em editais anteriores. A administração informou que a situação seria resolvida com a nomeação dos aprovados em um concurso público realizado em 2025.
A promessa, porém, não se traduziu em atendimento. O Ministério Público constatou que a medida não teve resultado efetivo, e a demanda permaneceu acima de mil pacientes à espera.
Diante disso, a ação pede a concessão de tutela de urgência para que o município adote, no prazo de até 60 dias, medidas capazes de reduzir as filas, de forma que o tempo de espera não ultrapasse 100 dias. Entre as providências solicitadas estão a convocação dos aprovados no concurso, a conclusão dos processos de credenciamento em andamento, a contratação temporária de profissionais ou, de forma subsidiária, o custeio dos atendimentos na rede privada.
O prazo de 100 dias não é aleatório
O parâmetro vem do Enunciado 93 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que considera excessiva a espera do usuário do SUS por período superior a esse para consultas, exames e outros serviços eletivos, especialmente quando não há prestadores disponíveis na rede própria, conveniada ou contratualizada.
Para o promotor de Justiça responsável pelo caso, Juliano Vieira, o que está em jogo é um direito constitucional que não pode ficar suspenso indefinidamente.
“Os serviços de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia são essenciais para a recuperação e a qualidade de vida dos pacientes. Quando o acesso é retardado por longos períodos, há risco de agravamento dos quadros clínicos e de prejuízos muitas vezes irreversíveis. A atuação do Ministério Público busca assegurar que esse direito constitucional seja efetivamente garantido à população”, afirma o promotor.
O caso segue em tramitação na Vara Única da Comarca de Taió, à espera da decisão sobre o pedido de urgência.
