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Receita Federal explica: movimentação no Pix não é renda e não gera cobrança de imposto

Órgão negou existência de sistemas de rastreamento e alertou para risco de golpes ligados à desinformação

Receita Federal explica: movimentação no Pix não é renda e não gera cobrança de imposto
Foto: Reprodução
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A Receita Federal emitiu nota oficial para desmentir informações falsas que viralizaram nas redes sociais sobre uma suposta fiscalização de transações via Pix. O conteúdo falso afirma que uma vendedora teria sido notificada após movimentar R$ 52 mil pelo sistema de pagamento.

Segundo o órgão, não há rastreamento de operações individuais nem envio de notificações baseadas exclusivamente em movimentações financeiras. A Receita também negou a existência dos sistemas citados nas mensagens, identificados como “Harpia” e “T-Rex”, afirmando que essas ferramentas não existem ou não têm qualquer relação com monitoramento de pessoas físicas.

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O órgão reforçou que movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro e, por isso, não serve como critério isolado para cobrança de tributos ou abertura de fiscalização. Também foi destacado que a Receita não recebe dados detalhados sobre transações individuais e não identifica o meio de pagamento utilizado, seja Pix, transferência bancária ou depósito.

Na nota, a instituição alertou que a disseminação desse tipo de informação falsa pode gerar insegurança na população e criar espaço para golpes. A orientação é que os cidadãos consultem sempre canais oficiais antes de compartilhar conteúdos relacionados a impostos, fiscalização ou uso do Pix.

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