Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon de Florianópolis identificou irregularidades em 49 dos 63 pet shops e clínicas veterinárias vistoriados na capital catarinense nesta semana. O número representa 78% dos estabelecimentos fiscalizados. A relação dos locais autuados não foi divulgada pelo órgão.
A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção e bem-estar animal, além da qualidade dos serviços prestados aos consumidores. Durante as inspeções, os agentes encontraram uma série de problemas considerados incompatíveis com a legislação municipal.
Entre as principais irregularidades constatadas estão a ausência de câmeras de monitoramento nas áreas de banho e tosa, falta de informações e transparência aos tutores dos animais, estruturas inadequadas para acomodação dos pets, profissionais atuando sem comprovação de qualificação específica e falhas relacionadas à segurança e ao bem-estar dos animais.
Segundo o diretor do Procon Municipal, Tiago Silva, a fiscalização busca prevenir situações de maus-tratos, acidentes e lesões durante os atendimentos realizados nos estabelecimentos. O objetivo também é garantir mais segurança, transparência e qualidade nos serviços oferecidos aos consumidores.
Os responsáveis pelos estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram notificados e poderão responder a processos administrativos. Além disso, estão sujeitos às sanções previstas na legislação vigente.
O Procon informou que novas operações de fiscalização já estão programadas e orientou os consumidores a denunciarem possíveis irregularidades ou situações suspeitas por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão.
A fiscalização também teve como base leis municipais que regulamentam o funcionamento desses serviços. A Lei Municipal nº 10.270/2017 determina a instalação e manutenção de câmeras de monitoramento em funcionamento nas áreas de banho e tosa. Já a Lei Municipal nº 9.613/2014 exige que os profissionais responsáveis por esses serviços possuam qualificação adequada para exercer a atividade, além de prever condições seguras para o atendimento e permanência dos animais.
