A defesa dos direitos dos consumidores em Itapema deverá passar por mudanças nos próximos meses após um acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura. A iniciativa, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, prevê uma série de medidas para fortalecer a estrutura e ampliar a capacidade de atendimento do Procon Municipal.
O termo de ajuste de conduta foi estabelecido após a identificação de necessidades de aprimoramento na estrutura e no funcionamento do órgão. A partir desse diagnóstico, foram definidas ações voltadas à modernização dos serviços, qualificação do atendimento e fortalecimento da atuação do Procon junto à população.
Pelo acordo, o Município terá 60 dias para apresentar à Promotoria de Justiça um plano de reestruturação contendo medidas concretas para melhorar o atendimento ao consumidor. Entre as ações previstas está a disponibilização de servidores públicos em número compatível com a demanda local, com preferência pela lotação de servidores efetivos ou pela contratação de assessoria jurídica habilitada.
O plano também deverá incluir uma avaliação sobre a necessidade de realização de concurso público e a implementação de programas de capacitação contínua para os servidores, com participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento na área de Direito do Consumidor.
A proposta de reestruturação prevê ainda adequações no espaço físico da sede do Procon para garantir acessibilidade, atualização dos equipamentos de informática e integração aos sistemas nacionais de defesa do consumidor, como o ProConsumidor e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Parte dos recursos destinados à melhoria da estrutura de atendimento ao cidadão em Itapema também será utilizada na iniciativa. Conforme o acordo firmado pelo MPSC no caso do píer turístico, R$ 300 mil serão aplicados no processo de reestruturação do Procon.
O descumprimento das obrigações assumidas poderá resultar na aplicação de multa e em eventual responsabilização do gestor público.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, a medida busca fortalecer a política pública de defesa do consumidor no município. “A atuação conjunta permitiu a construção de soluções voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população, fortalecendo a proteção dos direitos do consumidor e a qualidade do atendimento no município”, afirmou.
