A declaração anual do Imposto de Renda para microempreendedores individuais (MEIs) deve ser entregue até o dia 31 de maio à Receita Federal. Em Itapema, a Sala do Empreendedor está realizando atendimentos voltados à orientação e auxílio gratuito para o envio do documento.
O serviço é oferecido na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, localizada na rua 902, nº 155, no bairro Alto São Bento, anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicko Silva, o envio da declaração é obrigatório para os microempreendedores individuais.
“Os MEIs precisam realizar essa declaração anual à Receita Federal. Quem não entregar a declaração até 31 de maio ficará inadimplente com o Simples Nacional e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, documento necessário para contratar uma linha de crédito, por exemplo”, destacou.
Para realizar a declaração, é necessário apresentar:
- CNPJ;
- documentos pessoais do titular do MEI;
- valor da receita bruta recebida no ano anterior;
- informação sobre eventual funcionário registrado no período;
- valores referentes à venda de produtos e/ou prestação de serviços no ano anterior.
Além da orientação sobre a declaração anual, a Sala do Empreendedor também oferece serviços gratuitos para empresários e futuros empreendedores, como apoio para abertura e regularização de empresas, acesso a capacitações e orientações voltadas à gestão dos negócios.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp (47) 3267-1572.
