Um comerciante de São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste de Santa Catarina, filmou uma motinha elétrica estacionada em uma vaga de carro no calçadão da cidade e reclamou nas redes sociais de quem deixou o veículo ali. O vídeo foi publicado na manhã desta sexta-feira (2) pela Made in SMO, página de humor e notícias que ele criou, e mostra a motinha parada em frente a uma loja, entre as faixas de uma vaga demarcada para automóveis.
Na gravação, ele diz que o veículo estava ali havia mais de uma hora. “Calçadão, um local comercial com poucas vagas de carro e a menina me estaciona essas motinha elétrica bem numa vaga de carro desde às oito da manhã”, afirma. Em seguida, completa: “Agora, 9h20 da manhã e tá ali ainda a motinha elétrica ocupando uma vaga de carro”. O comerciante termina com uma pergunta a quem assiste: “Qual que é a opinião de vocês sobre isso aí?”.
A crítica, segundo ele, não é ao veículo. “O problema é quem usa, né?”, diz no vídeo. No texto que acompanha a publicação, reforça: “Pra mim, é muita falta de pensar no próximo. Eu particularmente sou um defensor desse meio de transporte! Ele ajuda muita gente porque é super econômico e rápido. Mas as pessoas tem que ter noção básica né!”. A condutora não aparece nas imagens e não foi identificada.
As imagens mostram uma scooter elétrica branca, com baú, encostada no meio-fio. No lugar da placa, ela leva uma plaqueta com os dizeres “equipamento de mobilidade autopropelido” e “não precisa de CNH”, além do número 32, que é a velocidade máxima, em quilômetros por hora, permitida para esse tipo de veículo.
A reclamação dividiu os comentários. Parte dos moradores pediu multa e guincho. Outra parte respondeu que faltam vagas para motos na cidade e que as poucas que existem estão mal sinalizadas e acabam ocupadas por carros. Houve também quem lembrasse que o veículo não tem placa e que São Miguel do Oeste não tem regra própria para os elétricos.
Os chamados autopropelidos são regulados pela Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2023. Entram nessa categoria os equipamentos com motor de até 1.000 watts, velocidade máxima de fabricação de 32 km/h, largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 1,30 metro. Eles não precisam de registro, licenciamento nem emplacamento. A resolução trata da circulação e não traz uma linha sobre estacionamento: deixa para o órgão de trânsito responsável pela via, que nas ruas da cidade é o município, a tarefa de regulamentar o uso.
Em São Miguel do Oeste, essa regulamentação foi proposta e não avançou. O Projeto de Lei 57/2025, da vereadora Cris Zanatta (PSDB), foi apresentado em 27 de maio de 2025 para disciplinar patinetes, bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos. O texto previa advertência ou multa de até duas Unidades Fiscais do Município para “estacionamento irregular em locais proibidos”. A assessoria jurídica da Câmara deu parecer pela inconstitucionalidade, e as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento votaram contra. A Comissão de Educação foi favorável. Um conselho municipal consultado pelos vereadores respondeu que a proposta “apresenta pertinência”, mas recomendou um estudo técnico junto ao Plano de Mobilidade Urbana. O último andamento registrado no sistema da Câmara é de 20 de agosto de 2025.
Enquanto a regra local não sai, a fiscalização na cidade tem mirado quem altera o veículo. Em março deste ano, a Polícia Militar apreendeu seis autopropelidos em São Miguel do Oeste, segundo reportagem de Ricardo Orso, do portal Peperi. As irregularidades eram modificação para andar acima do limite, contramão, excesso de velocidade, manobras perigosas e uso em calçadas. Ainda segundo o Peperi, a PM explicou que o equipamento modificado passa a ser considerado ciclomotor, o que exige registro, habilitação e capacete.
O vídeo desta sexta-feira não informa se a motinha foi retirada da vaga nem se houve alguma abordagem à condutora.
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