Uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal com a Receita Estadual flagrou, nesta semana, uma série de irregularidades no transporte de mercadorias na BR-470, em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
As fiscalizações ocorreram entre segunda e quarta-feira (18 a 20) e tiveram como foco a conferência de Notas Fiscais e dos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e), documentos obrigatórios para a regularização do transporte de cargas no país.
Segundo os agentes, parte das empresas tenta omitir ou não apresentar a documentação correta para ocultar informações sobre a carga, incluindo o peso real, que em alguns casos pode ultrapassar o limite permitido por lei.
Ao todo, 50 caminhões foram flagrados circulando sem Nota Fiscal, sem Manifesto de Carga ou com documentação irregular.
Os auditores da Receita Estadual aplicaram as penalidades administrativas previstas, incluindo multa de 30% sobre o valor da mercadoria, além da cobrança dos tributos devidos conforme a alíquota correspondente.
No âmbito criminal, os responsáveis podem responder por crimes contra a ordem tributária. A legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem suprime ou reduz tributos, seja por ausência de nota fiscal ou uso de documentação falsa, além das sanções fiscais pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
