Nesta sexta-feira, dia 1º, uma nova legislação foi instituída em Blumenau pelo prefeito Mário Hildebrandt, visando combater o consumo e a apologia de drogas ilícitas na cidade. O projeto de lei nº 2.297/2024, originário do poder Executivo e ratificado pela Câmara de Vereadores na quinta-feira, 29, introduz penalidades financeiras significativas para infratores.
Conforme a nova lei, qualquer indivíduo flagrado consumindo substâncias ilícitas em espaços públicos, incluindo ruas, parques e áreas de lazer, será sancionado com uma multa de R$ 700. Esta penalidade se intensifica, duplicando, quando o ato ocorre próximo a instituições educacionais, esportivas, hospitais, meios de transporte público ou em caso de reincidência dentro de um ano.
Adicionalmente, a legislação amplia seu escopo para punir atos que promovam a drogadição. A aprovação da emenda aditiva 1 estabelece penalidades equivalentes para indivíduos ou grupos que realizarem atos de apologia ao uso dessas substâncias. Essa medida ganha particular relevância diante de eventos como a “Marcha para Maconha”, agendada para o próximo domingo em Blumenau.
No entanto, a lei oferece uma alternativa reparadora: a anulação da multa caso o infrator opte por tratamento voluntário para dependência química. Se o tratamento for completado conforme a orientação médica, a penalidade é retirada.
Para a aplicação e monitoramento desta lei, as autoridades policiais de Blumenau, tanto Civil quanto Militar, serão responsáveis, e a população pode colaborar, reportando infrações através do telefone de emergência 190. Essa iniciativa marca um passo significativo da administração municipal no enfrentamento aos problemas relacionados ao uso de drogas na cidade.
