A presença de um cão que aparentava ser da raça pitbull, solto e sem focinheira, gerou uma discussão entre tutores na Praia do Matadeiro, no sul da Ilha de Florianópolis, no dia 25. O desentendimento foi filmado por uma das partes e as imagens circularam nas redes sociais.
De acordo com o relato da tutora de uma cadela maltês de pequeno porte, ela estava sentada em uma cadeira de praia, conversando com uma amiga, com o animal de coleira no colo, quando o cão maior partiu na direção da cadela. Ela afirma que conseguiu suspender a cadela pela guia antes do contato e que tanto o animal quanto ela própria foram machucados.
A gravação começa depois desse momento, já com os dois tutores em bate-boca na areia, e não registra o início da ocorrência. Nas imagens, a tutora cobra o outro tutor por circular com o cão solto em uma praia com crianças e outros animais e afirma que ele estaria alterado pela bebida. Ele contesta e questiona o conhecimento dela sobre a legislação. Os dois trocam ofensas até que o homem deixa o local, ainda com o cão sem coleira.
A versão do tutor do cão de grande porte não foi obtida. Nenhuma das acusações feitas de parte a parte foi confirmada por autoridade, incluindo o suposto consumo de álcool e a raça exata do animal, descrita pela própria tutora como aparente.
Após o episódio, a tutora da cadela procurou o Corpo de Bombeiros Militar e diz ter sido orientada a registrar boletim de ocorrência.
O que diz a lei em Santa Catarina
A Lei Estadual 14.204/2007 determina que cães da raça pitbull e raças derivadas só podem circular em vias e locais públicos se estiverem conduzidos por pessoa maior de 18 anos e utilizando três itens ao mesmo tempo: coleira, guia curta e focinheira. A ausência de qualquer um deles configura irregularidade, mesmo que não haja ataque.
A regra em Florianópolis
No município, a Lei 9.680/2014 amplia a exigência. Cães de grande porte ou de raças com histórico de agressividade devem circular obrigatoriamente com focinheira e guia de condução adequada, e o condutor precisa ter capacidade física para contê-lo. A norma não se limita a pitbulls: alcança qualquer animal enquadrado no porte ou no histórico descrito.
O que fazer em caso de ataque
O registro de boletim de ocorrência é o procedimento formal para que a Polícia Civil apure eventual responsabilidade. O documento pode ser feito presencialmente em delegacia ou pela Delegacia Virtual da Polícia Civil de Santa Catarina. Em caso de lesão ao animal, o laudo veterinário serve como prova; em lesão a pessoa, o exame de corpo de delito. Imagens, vídeos e dados de testemunhas reforçam a apuração.
Maus-tratos a animais são crime previsto na Lei Federal 9.605/1998, com pena agravada quando envolve cães e gatos. A responsabilização do tutor por dano causado pelo animal também pode ser buscada na esfera cível, com pedido de indenização por despesas veterinárias e demais prejuízos.
Não há informação, até o momento, sobre atendimento veterinário ou hospitalar decorrente do episódio, nem sobre identificação formal do tutor do cão de grande porte. O caso depende do andamento do boletim de ocorrência.
