Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (18), com cumprimento de mandado de busca e apreensão em Balneário Camboriú. A ação integra uma investigação que apura um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo verbas do IPE Saúde, destinadas a tratamentos médicos domiciliares obtidos por decisões judiciais.
O mandado foi expedido pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Porto Alegre (RS). A operação foi realizada pelo GAECO do Ministério Público de Santa Catarina, em apoio ao GAECO do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
As apurações tiveram início após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) identificar decisões judiciais que somavam cerca de R$ 35 milhões para a contratação de serviços de home care. Esse tipo de atendimento prevê a estrutura completa de cuidados na residência do paciente, incluindo equipe multidisciplinar, equipamentos, medicamentos e alimentação especial.
Na primeira fase da investigação, denominada Operação Gollum I, foram identificados proprietários de duas empresas de home care suspeitas de participação no esquema, além de seis pais ou responsáveis por crianças e adolescentes de Passo Fundo (RS) que recebiam esse tipo de atendimento.
Segundo o Ministério Público, o grupo mantinha ligação com um escritório de advocacia responsável por atuar nas ações judiciais, auxiliar na elaboração de prestações de contas consideradas irregulares e garantir decisões que obrigassem o Estado a realizar os pagamentos.
Durante a investigação, foram constatados indícios de sobrepreço nos contratos, uso de documentos inconsistentes, emissão de notas fiscais frias e falhas na prestação de contas apresentadas por responsáveis legais dos pacientes.
De acordo com o Ministério Público, os investigados atuavam em quatro frentes: familiares dos pacientes, prestadores de serviços, advogados e colaboradores. Eles podem responder por organização criminosa, estelionato qualificado e falsidade ideológica.
A investigação segue em sigilo. O objetivo, segundo o órgão, é proteger os cofres públicos e garantir que pacientes que realmente necessitam do atendimento domiciliar tenham acesso ao serviço.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público e composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação voltada à identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas.
