Uma denúncia recebida pelo Conselho Tutelar na manhã de segunda-feira (27) levou a Polícia Militar até uma residência na Rua Otávio José Elias, no Km 1, em Lauro Müller, no Sul de Santa Catarina. Dentro da casa, as equipes encontraram cinco crianças, com idades entre um e 13 anos, completamente sozinhas. Da mãe, nenhum sinal: segundo a denúncia que chegou ao órgão de proteção, ela teria deixado o imóvel e permanecido ausente por aproximadamente três dias.
A guarnição foi acionada pela Central de Emergência para dar apoio ao Conselho Tutelar na verificação. Ao chegar ao endereço, os policiais confirmaram a situação relatada: os cinco irmãos estavam desacompanhados de qualquer adulto, sem responsável por perto e sem previsão de retorno da genitora.
A situação mais delicada envolvia uma das crianças, que apresentava problemas de saúde e passava mal no momento do atendimento. Ela precisou ser encaminhada ao hospital para receber cuidados médicos, enquanto as demais permaneciam sob os cuidados das equipes que atuavam na ocorrência.
Casa em condições insalubres
O cenário encontrado no interior da residência reforçou a preocupação das autoridades. Havia roupas sujas espalhadas e condições gerais de falta de cuidado e de higiene no ambiente, indicando que as crianças estavam havia algum tempo sem a atenção mínima necessária.
As equipes ainda tentaram localizar algum familiar que pudesse assumir os cuidados dos irmãos. O Conselho Tutelar havia sido informado de que uma tia das crianças residiria nas proximidades, mas, apesar das diligências realizadas na região, ela não foi encontrada. Durante todo o atendimento, nenhum parente ou responsável compareceu ao local.
As próprias crianças deram as poucas informações disponíveis sobre a mãe. Elas souberam dizer apenas o primeiro nome da genitora e relataram que ela não voltaria para casa naquele dia. Sem a presença da mulher no endereço, não foi possível obter sua qualificação completa no momento do registro.
Crianças levadas ao CREAS
Diante da ausência de qualquer adulto responsável, as cinco crianças foram encaminhadas ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município, que ficará responsável pelas medidas de proteção previstas em lei.
A ocorrência foi registrada como abandono de incapaz e o caso será investigado para localizar a responsável pelas crianças. Até a manhã desta terça-feira (28), não havia informações sobre o paradeiro da mãe.
O que sabemos até agora
- Cinco crianças, com idades entre um e 13 anos, foram encontradas sozinhas em uma casa no Km 1, em Lauro Müller, na manhã de segunda-feira (27);
- Segundo denúncia recebida pelo Conselho Tutelar, a mãe teria saído e permanecido ausente por cerca de três dias;
- Uma das crianças passou mal e foi encaminhada ao hospital;
- A residência apresentava roupas sujas e condições precárias de higiene;
- Uma tia que residiria nas proximidades não foi localizada e nenhum familiar compareceu ao local;
- As cinco crianças foram encaminhadas ao CREAS do município;
- A mãe não havia sido localizada até a manhã desta terça-feira (28).
Abandono de incapaz é crime
O abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal. A lei considera crime abandonar pessoa que esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do responsável e que, por qualquer motivo, seja incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.
A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão. Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a punição sobe para três a sete anos. Quando a vítima morre em consequência do abandono, a pena pode chegar a 14 anos de reclusão.
O crime não se resume a deixar a criança fisicamente sozinha. Ele também pode ser caracterizado quando o responsável priva a vítima de cuidados essenciais, como alimentação, higiene, assistência à saúde e educação, circunstâncias avaliadas pelas autoridades ao longo da investigação. O caso segue em apuração.
