A Prefeitura de Florianópolis avalia a possibilidade de suspender temporariamente o benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusem, de forma reiterada, propostas de acolhimento e oportunidades de trabalho oferecidas pela assistência social do município. A intenção foi anunciada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) durante evento do programa Aliança por Floripa, realizado na última quinta-feira (5).
A administração municipal confirmou ao ND Mais que estuda a medida por meio da Procuradoria-Geral do município e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Até o momento, não há decisão tomada nem prazo para eventual implementação.
O principal obstáculo é jurídico. O Bolsa Família é um programa federal, ou seja, não está sob gestão direta da prefeitura. A administração analisa se existe base legal que permita ao município atuar sobre o benefício em situações específicas.
Conforme descrito pela gestão, a lógica da proposta funcionaria da seguinte forma: quando uma pessoa em situação de rua beneficiária do programa recusar repetidamente tanto o acolhimento quanto as oportunidades de trabalho ofertadas pelo município, o benefício seria bloqueado temporariamente até que ela procurasse a assistência social para prestação de esclarecimentos e avaliação de adesão a algum tipo de acompanhamento.
A Prefeitura afirmou, ainda, não ter identificado iniciativa semelhante em nenhuma outra cidade do país. Se viabilizada juridicamente, a medida seria inédita no Brasil.
O caso segue em análise técnica e jurídica. Não há previsão para que a prefeitura divulgue uma decisão final sobre a proposta.
