O pedido que deu origem à Operação Pão e Circo foi protocolado em setembro de 2025, dez meses antes de as equipes baterem às portas, e o tamanho do esquema já estava escrito, nome por nome. O documento mirava oito prisões preventivas: seis empresários do setor de eventos e dois prefeitos que estavam no cargo. Quando a operação finalmente saiu às ruas, na manhã desta terça-feira (7), um único nome da lista foi para a cadeia: José Clemir Spinelli, preso em Itapema (SC) no dia em que completava 54 anos.
O requerimento do MPSC pediu a prisão preventiva de José Clemir Spinelli e de Maria Clara Martins, sócia e esposa do empresário, ambos de Itapema; de Eder Coelho, da E3 Eventos, de Pouso Redondo; de Carlos Eduardo Cunha, o Dudu Cunha, da DCX, também vereador de Indaial pelo MDB; do casal Cleiciane Gomes e Valmir Alberto da Silva, da CJR Produções, de Palhoça; do então prefeito de Mafra, Emerson Maas (MDB); e do prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva (PL), afastado do cargo na operação desta terça.
Emerson Maas (MDB) renunciou à Prefeitura de Mafra no início de abril, obrigado pela legislação eleitoral, para oficializar a pré-candidatura a deputado estadual, depois de ser reeleito em 2024 com 66,36% dos votos válidos. Já Marcos Henrique da Silva seguia no comando de Governador Celso Ramos até esta manhã, quando o afastamento determinado pela Justiça o tirou do gabinete. E há ainda um terceiro político no coração da investigação: o vereador de Governador Celso Ramos Pedro Augusto da Cunha (Republicanos), então presidente da Câmara, apontado como articulador do esquema no município.
Os números reunidos a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado impressionam. As empresas controladas pelo núcleo central do cartel participaram de mais de 400 procedimentos licitatórios em dezenas de municípios catarinenses, com contratações que somam quase R$ 55 milhões. A taxa de vitória do grupo nos certames analisados chega a quase 75%, percentual que o MPSC classifica como demonstração numérica do direcionamento. E o esquema não teria parado: somente em 2025, o núcleo empresarial figurou em 77 certames espalhados por 61 municípios, com valores previstos próximos de R$ 40 milhões, dos quais mais de R$ 5 milhões já haviam sido contratados quando o pedido foi protocolado.
O manual da fraude
A denúncia descreve um roteiro que se repete cidade após cidade e que os próprios investigados chamavam, no jargão, de “acerto”. Primeiro, o ajuste clandestino com o agente público responsável, não raro o próprio prefeito, definindo antes de qualquer edital as condições do contrato e os artistas do evento. Segundo, a reserva imediata das datas com os artistas escolhidos, garantindo exclusividade e matando a concorrência no nascedouro. Terceiro, o edital publicado com prazo exíguo e cláusula restritiva, exigindo carta de exclusividade ou contrato firmado com os artistas para as datas determinadas, requisito que só o empresário previamente combinado conseguia cumprir. Por fim, a simulação de concorrência, com empresas do próprio grupo se alternando na disputa para dar verniz de legalidade ao resultado já decidido.
A engenharia tinha uma razão de ser jurídica. A Lei de Licitações veda a contratação direta de artista quando o empresário tem representação restrita a um evento ou local específico. Para driblar a regra, segundo o MPSC, o grupo mascarava a contratação direcionada dentro de um pregão de fachada: para os órgãos de controle, havia competição; na prática, o vencedor já estava escolhido. Completavam o disfarce as constantes mudanças de quadro societário e de nome fantasia das empresas, movimento que a investigação atribui à tentativa de despistar o rastreamento.
Durante a investigação, uma fonte revelou que Spinelli, apelidado internamente de “Peixinho” nos corredores das prefeituras catarinenses, circulava pelos prédios às vésperas das festas. A mesma fonte descreveu a matemática impossível dos editais: certames que exigiam, para cada dia de evento, um artista de uma lista fechada de nomes nacionais, contratos que se fecham com um ano de antecedência. Acertar aquela combinação por acaso, resumiu a fonte, “é quase como ganhar na mega-sena”.
Corrupção sistêmica
Ao justificar as prisões, os promotores falam em “corrupção sistêmica” instalada nas entranhas da administração pública catarinense e sustentam que medidas cautelares diversas não teriam força para interromper o grupo, que seguia fechando contratos em 2025 “nos exatos termos das fraudes” já mapeadas. Um trecho do pedido resume o tom: “Os fatos são atuais e continuam sendo rotineiramente praticados, os contratos fraudados continuam sendo firmados ano após ano, o dinheiro esvai-se dos cofres públicos em festas opulentas enquanto os direitos básicos dos cidadãos catarinenses estão sendo negados”. Segundo o documento, as condutas se repetem ao menos desde 2017.
Da lista de oito nomes, a operação desta terça-feira saiu às ruas com um único mandado de prisão preventiva cumprido, o de José Clemir Spinelli. Aos demais investigados, a Justiça negou os pedidos de prisão preventiva e aplicou medidas cautelares como o afastamento de funções, que derrubou Marcos Henrique da Silva do comando de Governador Celso Ramos, além de restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também determinou o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores. O material apreendido nas buscas será periciado pela Polícia Científica, e a investigação segue sob sigilo.
A reportagem tenta contato com as defesas dos investigados citados, e o espaço segue aberto para manifestações.
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