A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP) está empenhada em localizar 63 detentos que não retornaram às suas respectivas unidades prisionais após serem beneficiados com a saída temporária no final do ano passado. Este número representa 2,77% dos 2.239 reeducandos que receberam o benefício durante as festividades de fim de ano.
Comparando com o ano anterior, quando o índice de evasão foi de 3,37%, a SAP registra uma leve diminuição na taxa de não retorno. No entanto, a secretaria expressa preocupação com o fato de que alguns indivíduos aproveitam a oportunidade legal da saída temporária para fugir do sistema prisional e, em alguns casos, cometer novos crimes.
A responsabilidade de recapturar os foragidos é da SAP, que trabalha em conjunto com outras forças de segurança para localizar e retornar esses indivíduos às unidades prisionais, garantindo a continuidade do cumprimento de suas penas.
Entendendo a Saída Temporária
A saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha”, é um benefício previsto pela Lei de Execução Penal (LEP), com o objetivo de promover a reintegração social dos detentos. Esse direito é concedido sob condições específicas e restrito a apenados que cumprem determinados critérios.
Para ser elegível à saída temporária, o detento deve estar cumprindo pena em regime semi-aberto, ter bom comportamento, intenção de visitar a família, estar envolvido em atividades educacionais ou de reintegração social. Importante ressaltar que pessoas condenadas por crimes hediondos com resultado morte não têm autorização para este benefício.
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