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“O prefeito quer $$$”: com propina e fraudes, vereador articulou esquema de R$ 50 milhões em SC, diz MP

Na tribuna da Câmara de Indaial, Carlos Eduardo Cunha, o Dudu Cunha (MDB), disse que só deixa o cargo se for condenado. No processo da Operação Pão e Circo, o Ministério Público o descreve como articulador de fraudes em licitações em ao menos seis municípios catarinenses, com propina, edital redigido pelo próprio grupo e concorrência simulada.

“O prefeito quer $$$”: com propina e fraudes, vereador articulou esquema de R$ 50 milhões em SC, diz MP
Foto: Reprodução
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A Operação Pão e Circo bateu à sua porta na terça-feira, e um dia depois o vereador Carlos Eduardo Cunha, o Dudu Cunha (MDB), subiu à tribuna da Câmara de Indaial para responder ao pedido de afastamento apresentado por colegas, escolhendo o confronto: “Quem vai me condenar será a Justiça, será Deus. Se eu fizer alguma coisa errada, eu sou o primeiro a me levantar e sair dessa casa”.

A sessão desta terça-feira (7) foi dominada pela operação do GAECO, que apura um cartel de fraude em licitações de shows em dezenas de municípios catarinenses e aponta o parlamentar como integrante do eixo central do grupo. Os vereadores Flavio Molinari e Diogo Pinho solicitaram formalmente o afastamento de Dudu Cunha do mandato. O presidente da Casa, Valentim Blasius, afirmou que vai aguardar o resultado dos trâmites.

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A cobrança mais dura veio da própria tribuna. Ao defender o afastamento, um vereador foi direto sobre o peso da operação: “O GAECO não bate na casa de ninguém para pedir esclarecimento, gente, me desculpa. Quando vai na casa de alguém, bate às 6 horas da manhã, é porque já tem elementos e provas”. E lembrou um dado que o Jornal Razão revelou com exclusividade: “O Ministério Público pediu a prisão do vereador Dudu em setembro de 2025. Essa investigação não é de hoje”. O conselho ao colega foi explícito: “Peça o seu afastamento do cargo de vereador até as conclusões deste inquérito, prove a sua inocência e volte para cá de cabeça erguida”.

Dudu Cunha rejeitou a sugestão. Confirmou que recebeu as equipes em casa e entregou documentos, mas negou qualquer irregularidade e classificou a pressão como perseguição. “Não tem processo pessoal, não tem processo da minha empresa. Quem está em casa sabe que isso é pura politicagem”, afirmou. E condicionou uma eventual saída apenas a uma condenação: “Eu seria o primeiro a me retirar e jogar o chapéu. Isso se eu for condenado. Mas se eu não for, o trabalho continua”.

Na mesma fala, Dudu Cunha atacou este veículo, afirmando que o Jornal Razão seria “comprado pelo PL”. O Jornal Razão esclarece que é um veículo independente e que a cobertura do caso se baseia integralmente em documentos oficiais da investigação do Ministério Público de Santa Catarina, citados literalmente abaixo. A insinuação do vereador não responde a nenhum dos fatos apontados pelos promotores, e o espaço segue aberto para que ele os conteste, ponto a ponto.

Pela régua que o próprio vereador fixou na tribuna, a investigação do GAECO sustenta que ele já teria motivos para se levantar. No processo, Dudu Cunha não aparece como coadjuvante. O Ministério Público descreve que ele “exercia papel estratégico ao manter contato direto com servidores da prefeitura, incumbindo-se de articular, junto à Administração Municipal” a vitória das empresas do grupo, numa “parceria comercial de longa data” com Eder Coelho, da E3 Eventos, “sempre com o mesmo objetivo ilícito: fraudar o caráter competitivo das licitações públicas”. A trilha descrita pelos promotores passa por ao menos seis municípios catarinenses.

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“Ele quer 20”

Foi do telefone de Dudu Cunha, segundo a investigação, que saiu uma das mensagens mais graves do processo. Na negociação do Carnaval 2023 de um município do litoral catarinense, conduzida por ele com o secretário de Administração e com o prefeito, afastado do cargo nesta operação, o valor do contrato subiu de R$ 250 mil para R$ 270 mil, e Dudu explicou o motivo ao parceiro: “Ele quer 20. Home Mestre”. Para o MPSC, houve ali “divisão clara de tarefas e um ajuste prévio entre Eder Coelho / Dudu Cunha e servidores públicos municipais, todos alinhados para assegurar a vitória da E3 Eventos”. A E3 venceu o pregão por R$ 280.875,81, e o edital, registra o documento, “foi construído com a participação direta dos empresários, circunstância que afasta qualquer presunção de lisura”.

Mensagens atribuídas a Dudu Cunha na negociação do Carnaval 2023:
Mensagens atribuídas a Dudu Cunha na negociação do Carnaval 2023: “ajusta para 270”, “Com show”, “Ele quer 20” e “Home mestre” (Reprodução/Processo MPSC)

“Está 100%”

Em outro município, no Vale do Itajaí, Dudu Cunha aparece se deslocando para reuniões com um secretário municipal e avisando Eder horas depois que a cidade “está 100%”. Em abril de 2023, ao encaminhar o contato do prefeito, escreveu que “não podemos dar espaço” para o gestor cancelar, frase que, para os promotores, “deixa evidente a participação direta do prefeito na construção do edital”. A investigação registra interações entre o vereador e esse prefeito desde janeiro de 2021, mas sem acesso ao conteúdo, possivelmente apagado. O próprio processo descreve o gestor como agente “altamente cauteloso, adotando postura deliberada de esquivar-se de deixar registros comprometedores de suas tratativas ilícitas, seja mediante a exclusão de mensagens, seja por realizar ligações diretas via aplicativo WhatsApp com os empresários e encontros pessoais”.

Mensagens atribuídas a Dudu Cunha:
Mensagens atribuídas a Dudu Cunha sobre a licitação de Apiúna: “Aqui Apiúna deu certo”, “Já está com menina da licitação”, “Ela só vai mudar data e número de licitação”, “Vai abrir 482 mil” (Reprodução/Processo MPSC)

“O prefeito queria dinheiro”

O episódio mais explícito ocorreu numa cidade litorânea onde, segundo o processo, Eder e Dudu “detinham amplo acesso” à presidente da fundação de turismo e ao chefe do Executivo. Depois de um encontro na sede da prefeitura, Dudu Cunha enviou a Eder Coelho uma foto do interior do prédio informando que o então prefeito “queria dinheiro”, registro que o Ministério Público aponta como algo que deixa “explícita a exigência de vantagem indevida para viabilizar o certame”. Há ainda, conforme os promotores, indícios de que os empresários “realizavam pagamentos a outros servidores públicos do Município” para “agilizar internamente as questões burocráticas do certame”. No pregão da festa mais tradicional da cidade, a DCX de Dudu começou em terceiro lugar, virou vencedora por recurso administrativo e recebeu R$ 1.339.950 dos cofres públicos, numa disputa em que o grupo contou, diz o documento, “com a participação meramente fictícia” de empresas parceiras, “utilizadas como instrumentos para forjar a aparência de competitividade”. A parceria rendeu: a DCX venceu também as edições seguintes do mesmo evento, somando mais de R$ 3,5 milhões em três anos.

O preço combinado antes do edital

Na festa tradicional de um município do Planalto Norte, o processo descreve que o edital “foi confeccionado com o auxílio direto de Dudu Cunha, cujo objetivo era garantir a vitória de sua própria empresa, haja vista que ele mesmo havia realizado a reserva de agenda dos artistas previamente ajustados entre as partes”. O secretário de Administração da época definiu com o empresário as atrações e as datas, condicionando a finalização do termo de referência à confirmação das cartas dos artistas. Dudu chegou a estipular que a licitação deveria abrir em R$ 255 mil para que ele entrasse com três empresas alinhadas e conduzisse lances fictícios até o valor combinado. Para os promotores, “trata-se, pois, de clara confissão de que o certame seria integralmente fraudado, uma vez que a concorrência não passaria de mera simulação, com a utilização de três empresas controladas pelo próprio grupo criminoso”. Na pesquisa de preços que instruiu o certame, um dos orçamentos era da E3, do próprio sócio informal. A DCX venceu.

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Áudio atribuído ao vereador pede o edital antes da publicação:
Áudio atribuído ao vereador na Festa do Mel: “o teu procurador e a menina já finalizou os acertos do edital. Tu consegue me mandar aqui antes de publicar?” e “quem ganhar a licitação vai ter que contratar esse tipo de artista” (Reprodução/Processo MPSC)

A cláusula verde e o cartel de manual

Foi de Dudu Cunha e Eder Coelho, ainda segundo a investigação, que nasceu a inovação mais sofisticada do esquema: a exigência de plano de sustentabilidade nos editais. O MPSC é taxativo: “tal exigência não surgiu de uma preocupação legítima da Administração Pública com a gestão ambiental de eventos, mas foi idealizada e implementada como estratégia deliberada de restrição competitiva”. Nas palavras registradas nos autos, a cláusula servia para “dar uma travada na licitação” e “segurar um pouco as pessoas”. O modelo se espalhou por editais de vários municípios, redigidos com erros de português idênticos, “inequívoco indício de cópia literal de minutas pré-elaboradas pelos próprios empresários e posteriormente encaminhadas às administrações municipais para publicação”, conforme o processo.

Em conversa com o sócio informal Eder, Dudu fala em incluir a cláusula de sustentabilidade no termo de referência e
Em conversa com o sócio informal Eder, Dudu fala em incluir a cláusula de sustentabilidade no termo de referência e “dividir tarefas” entre as empresas do grupo (Reprodução/Processo MPSC)

Numa das cidades em que a DCX venceu a festa local em três edições, Dudu afirmou já ter deixado pronto o termo de referência do certame futuro. E o plano de expansão era dito com todas as letras: “Nós temos que implantar isso nas cidades”.

Áudio em que o vereador trata de expandir o modelo:
Áudio em que o vereador trata de expandir o modelo: “Nós temos que implantar isso nas cidades… já tá implantado” (Reprodução/Processo MPSC)

Com Spinelli, o pacto era de não agressão. O documento registra que os empresários “mantinham entre si um verdadeiro ‘acordo de cavalheiros’, unindo-se sempre que conveniente para os interesses do grupo e em detrimento de algum ente público”, e que “delimitavam entre si as regiões do Estado em que cada núcleo atuaria, respeitando as áreas de influência já estabelecidas, em autêntica demonstração de formação de cartel”. Consultado sobre um certame que interessava a Dudu, Spinelli avisou que não concorreria, em razão do pacto de “se respeitarem”. É exatamente a lógica do áudio atribuído ao vereador que voltou a circular após a operação, com a ameaça a um concorrente que teria invadido suas cidades: “Eu acho que seria bom a gente ficar cada um no seu quadrado, né, cara?”.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva de Dudu Cunha em setembro de 2025 e voltou a insistir no pedido em fevereiro e em maio de 2026, sustentando que os fatos “são atuais e continuam sendo rotineiramente praticados” e que o grupo age “diante dos olhos da sociedade e das instituições”. A Justiça negou e aplicou medidas cautelares, como restrições para contratar com o poder público e proibição de contato com investigados e testemunhas. A Operação Pão e Circo cumpriu 50 mandados em 19 municípios, prendeu José Clemir Spinelli e bloqueou cerca de R$ 9 milhões dos investigados. Agora, além da Justiça que o vereador diz aguardar, quem também vai decidir seu destino é a Câmara de Indaial.

A reportagem segue à disposição do vereador Carlos Eduardo Cunha e de sua defesa, e o espaço permanece aberto para manifestações.

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