A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou nesta sexta-feira, 15, a Operação Backstage para apurar supostas irregularidades em chamamentos públicos da área cultural em Governador Celso Ramos, com recursos da Lei Paulo Gustavo. Agentes da DECOR da DEIC cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em endereços no município e em Biguaçu. A ação mirou um casal e o então secretário de Esporte, Cultura e Lazer, além de setores da própria prefeitura, como as secretarias de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude e de Comunicação e Mídias Sociais.
O que diz a Polícia Civil
Segundo o release oficial, a investigação apura “eventuais irregularidades no âmbito de chamamentos públicos realizados pelo Município de Governador Celso Ramos, custeados com recursos da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo”. A DEIC afirma que o casal teria sido contemplado com cinco prêmios culturais no Edital nº 024 de 2023 e novamente no Edital nº 022 de 2024, com projetos de conteúdo semelhante. A Polícia aponta “suposto direcionamento de recursos e favorecimento ilícito”, citando vínculos pessoais e funcionais do casal com a estrutura administrativa.
A corporação também registra indícios de falhas de transparência. Para os investigadores, “as audiências públicas obrigatórias dos chamamentos não foram amplamente divulgadas”, o que violaria os princípios da publicidade e da transparência. Outro ponto levantado é a troca de comando na área de comunicação em 15 de agosto de 2024, início do período de propaganda eleitoral. Na mesma data, o então diretor de comunicação teria sido exonerado e substituído pela esposa, fato que, segundo a Polícia, levanta suspeita de manutenção de influência familiar e possível uso político do cargo.
O que mostram as portarias
Documentos assinados pelo prefeito Marcos Henrique da Silva, do PL, confirmam que Maria Eduarda Soares Alves foi nomeada diretora de Comunicação e Mídias Sociais em 15 de agosto de 2024. Em 7 de janeiro de 2025, Thales Luis Alves dos Anjos passou a atuar como assessor de gabinete do secretário municipal de Comunicação e Mídias Sociais. Ou seja, após a substituição ocorrida em 2024, ambos seguiram vinculados à mesma estrutura.
O que diz a defesa do casal
Em vídeo e nota pública, a advogada Bruna dos Santos Duarte afirma que são falsas as informações de que Thales e Maria Eduarda teriam recebido mais de R$ 200 mil de editais culturais. A defesa sustenta que os clientes “participaram regularmente dos editais, mas nunca receberam qualquer valor”. Segundo a advogada, o edital da Lei Aldir Blanc foi cancelado e o da Lei Paulo Gustavo “não foi pago”.
A defesa também alega que a apuração corre sob sigilo e que documentos foram divulgados “de forma ilícita” nas redes sociais, sob a alegação equivocada de que seriam dados públicos. Sobre as buscas, a advogada afirma que a medida foi cumprida de forma tranquila e colaborativa e que “não resultou na apreensão de qualquer elemento que indique irregularidades”. Como argumento adicional, informa que desde maio deste ano existem ações judiciais de cobrança movidas por Thales e por Maria Eduarda contra a Prefeitura de Governador Celso Ramos, justamente para exigir o pagamento dos projetos aprovados. A banca diz que já adotou medidas judiciais cíveis e criminais contra quem teria divulgado informações inverídicas e reforça que o casal “confia plenamente na Justiça”.
O que está em apuração
De acordo com a DEIC, as buscas tiveram como objetivo reunir documentos e materiais ligados aos chamamentos de 2023 e 2024 para verificar eventual interferência indevida na seleção de projetos. Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão periciados. A Polícia informa que novas medidas podem ser adotadas se surgirem provas de crimes como fraude em licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa.
Pontos de consenso e divergência
- Há consenso de que os projetos do casal foram aprovados nos editais citados.
- A divergência central está no pagamento. A Polícia menciona contemplações e apura favorecimento. A defesa afirma que não houve repasse de valores, que um edital foi cancelado e que o outro não foi pago, motivo pelo qual ajuizou ações de cobrança.
- A Polícia aponta indícios de falta de transparência e suspeita de influência familiar na comunicação da prefeitura. A defesa nega irregularidades e questiona a divulgação de documentos de procedimento sigiloso.
