A prefeita de Balneário Camboriú gravou um vídeo nas ruas da cidade para anunciar que o município está fechando o cerco contra o furto de fios e materiais metálicos, e o recado central não foi para quem rouba, mas para quem compra. A mensagem é direta: receptador também vira alvo, e pode acabar com o estabelecimento fechado.
A fala se apoia na Lei 162/2025, sancionada após aprovação na Câmara de Vereadores. Na prática, a norma altera e amplia a Lei nº 4.686/2022, que já tratava do combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, baterias, transformadores, geradores e placas metálicas no município. Com o novo texto, a fiscalização fica mais rigorosa sobre quem trabalha com compra, venda, transporte, reciclagem ou armazenagem desses materiais.
“E além de prender quem comete esse tipo de crime, a gente está indo também atrás de quem compra”, afirmou a prefeita no vídeo, gravado em via pública da cidade.
A lógica defendida pela gestão é cortar o crime pela ponta do dinheiro. Segundo a prefeita, quando não existe para quem vender, o furto perde força. “Quando não tem para quem vender, o crime ele acaba perdendo força”, disse, ao explicar que a estratégia mira toda a cadeia que sustenta a receptação ilegal desses materiais.
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Pelas regras ampliadas, estabelecimentos que lidam com esse tipo de material passam a ter obrigações mais duras, como manter cadastro atualizado de fornecedores e compradores, emitir documentos fiscais e entregar informações à fiscalização de imediato. Quem descumprir está sujeito a advertência, multa, interdição temporária e até cassação do alvará de funcionamento.
A prefeita afirmou que as ações já estão em curso. De acordo com ela, a Guarda Municipal e as equipes de fiscalização estão nas ruas executando o trabalho de campo. “As ações, elas já estão acontecendo. A Guarda Municipal e as equipes de fiscalização estão nas ruas fazendo o trabalho acontecer”, declarou.
No vídeo, a gestora contou que é parada na rua por moradores que querem saber o que está sendo feito na cidade. A resposta que ela dá é a de que a pessoa flagrada receptando material furtado responde com rigor e corre o risco de perder o ponto comercial.
O furto e a comercialização irregular desses itens não atingem só o bolso de quem é furtado. Cabos, fios e equipamentos comprometem serviços essenciais como energia elétrica, iluminação pública, telecomunicações e transporte, o que transforma o crime em problema de cidade inteira.
A medida municipal caminha na mesma direção de uma mudança recente na legislação federal. A Lei nº 15.181/2025, sancionada em julho de 2025, endureceu as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos ligados a serviços essenciais, chegando a dobrar a pena de receptação quando o material está em uso em redes de energia, telefonia ou transmissão de dados.
A prefeita resumiu a postura da gestão como enfrentamento dos problemas e apoio a quem age dentro da lei. “É assim que nós estamos trabalhando, enfrentando os problemas, apoiando quem age dentro da lei e construindo uma cidade mais segura para todos”, concluiu.
A fiscalização sobre os estabelecimentos segue em andamento na cidade, com as equipes municipais atuando nas ruas.
