Uma ação conjunta entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e a Polícia Civil resultou na autuação de um escritório clandestino que prestava serviços jurídicos sem possuir nenhum advogado inscrito na Ordem. A operação ocorreu na tarde desta terça-feira (4), no município de Canoinhas, no Planalto Norte catarinenese.
A diligência teve início após o recebimento de denúncias sobre o possível exercício irregular da advocacia na região. A comissão de fiscalização da Subseção de Canoinhas, coordenada pelos membros Ahimsa Canena e Jonathan Werka, com acompanhamento direto da presidente da subseção, Eliane Patricia Meiners, deslocou-se até o endereço indicado ao lado das autoridades policiais.
No local, as equipes confirmaram as irregularidades: o estabelecimento era gerido por uma pessoa sem inscrição na OAB e exibia uma placa publicitária anunciando abertamente serviços privativos de advogados. Diante da constatação, o responsável pelo espaço foi imediatamente conduzido à Delegacia de Polícia Civil para o registro do boletim de ocorrência e adoção das medidas legais.
Proteção dos direitos
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, enfatizou que a atuação firme da instituição visa resguardar os cidadãos de prejuízos irreversíveis.
- Perda de direitos: “Quem contrata um falso advogado corre o risco de perder prazos e recursos, muitas vezes sem ter como reverter o prejuízo. Vamos continuar agindo com rigor sempre que houver denúncia”, afirmou Mandelli.
- Defesa da classe: O diretor de Prerrogativas da OAB/SC, Rui Voltolini, reiterou que a prática ilegal engana a população e fere diretamente as prerrogativas dos profissionais legalmente habilitados.
Combate à irregularidade
A mobilização rápida da subseção local foi ponto central para o êxito da operação. A presidente da OAB Canoinhas, Eliane Meiners, destacou o compromisso com a comunidade e com a classe regularizada ao apurar os fatos assim que a denúncia chegou.
A estratégia contou com a orientação do coordenador estadual de Fiscalização da OAB/SC, Edson Rodrigues, que prestou suporte técnico às equipes de campo. A instituição reforça a orientação para que a população sempre consulte a situação do profissional no cadastro nacional da OAB antes de contratar qualquer serviço jurídico.
