Santa Catarina pode entrar para a história da saúde pública brasileira. O governo do estado quer se tornar o primeiro do país a oferecer, pela rede estadual, os chamados agonistas do receptor GLP-1, a mesma classe de medicamentos que inclui a semaglutida, popularmente conhecida como Ozempic, para pacientes que convivem com a obesidade grave.
A proposta chegou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no dia 26 de junho, quando o governador Jorginho Mello enviou um projeto de lei que institui a Estratégia de Gestão e Otimização em Saúde para Controle da Obesidade do Estado de Santa Catarina, batizada de EGOS-SC.
Antes que a notícia vire fila de farmácia, um alerta importante: não se trata de distribuição em massa do remédio. O projeto tem caráter de projeto-piloto científico, cuidadoso, com critérios bem definidos sobre quem pode participar e regras rígidas de acompanhamento.
Acesso será restrito
Segundo o texto, o acesso será restrito a pacientes com obesidade grau III, ou seja, aqueles com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², já acompanhados pela rede pública estadual de saúde. Não basta procurar o serviço e pedir o medicamento.
O caminho é longo e controlado. O paciente precisa de encaminhamento pela atenção primária, passa por avaliação clínica em centro habilitado e adere a um protocolo multiprofissional que reúne médico, nutricionista, psicólogo e enfermeiro. A autorização para uso do medicamento vale por seis meses e só é renovada mediante comprovação de resultado terapêutico.
A escolha por essa abordagem tem uma razão clara. Ao contrário do que já chegou a ser discutido em propostas anteriores na Casa, o projeto não cria um programa de distribuição irrestrita de remédios como o Ozempic. O governo optou por avaliar o impacto real do medicamento na rede pública antes de qualquer decisão de incorporação definitiva no sistema estadual.
Para isso, a Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (FAPESC), vai coordenar a pesquisa científica associada ao programa, com resultados divulgados anualmente à Assembleia Legislativa. É o dado científico, e não a pressão política, que deve guiar os próximos passos.
O escopo também é gradual e enxuto
Serão até 100 pacientes no primeiro ano, 200 no segundo e 300 no terceiro, um recorte pequeno diante da demanda, mas suficiente para medir com precisão o que o medicamento entrega dentro da realidade do sistema público.
A iniciativa catarinense dialoga com um movimento nacional. A própria CONITEC, instância federal que avalia incorporações ao SUS, abriu em 2025 uma consulta pública sobre a semaglutida para pacientes com doença cardiovascular, sinal de que o tema deixou de ser tabu nas discussões sobre saúde pública no país.
Se for aprovado pela ALESC, o projeto entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. A partir daí, o estado terá 120 dias para estruturar os fluxos administrativos, definir indicadores e preparar a rede que receberá os pacientes.
Toda a estratégia será desenvolvida exclusivamente em hospitais habilitados para o atendimento de pessoas com obesidade grave. Atualmente, Santa Catarina conta com nove unidades credenciadas para cirurgia bariátrica, que servirão de base e de centros de referência para a execução do projeto-piloto.
