“Esse tipo de crime, eu não acredito em ressocialização.” A declaração é da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), durante a análise de uma proposta que pretende tornar imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra crianças.
Em um discurso duro, a parlamentar defendeu que autores desse tipo de violência sejam afastados definitivamente do convívio em sociedade. Embora não tenha usado diretamente a expressão “prisão perpétua”, Zanatta afirmou não acreditar que esses criminosos possam se recuperar.
“Esse tipo de crime, eu não acredito em ressocialização. Me desculpe. E Deus que me perdoe pelos sentimentos que me vêm à cabeça quando vejo que algo assim acontece com uma criança, com um bebê de 10 meses.”
Na sequência, a deputada sustentou que quem pratica violência sexual contra crianças não deveria voltar ao convívio social.
“Eu não acredito que um ser humano desse consiga se ressocializar. Esse ser humano, esse nem é um ser humano, deveria ser eliminado do convívio em sociedade, porque quem faz isso não consegue nunca mais se recuperar.”
Caso da bebê Helena foi citado pela deputada
A manifestação ocorreu em meio à repercussão da morte da pequena Helena, de 10 meses, em Fortaleza, no Ceará. O caso é investigado pela Polícia Civil como estupro de vulnerável com resultado morte.
Dois homens, de 22 e 26 anos, foram presos em flagrante. Segundo as informações divulgadas pelas autoridades, um deles mantinha um relacionamento com a mãe da criança e o outro seria primo dele.
A bebê foi encontrada desacordada dentro de um apartamento no bairro Dionísio Torres. A mãe afirmou que inicialmente acreditou que a filha estivesse engasgada. Helena foi levada a uma unidade de saúde, onde profissionais identificaram sinais de violência sexual. A criança não resistiu.
A Polícia Civil aguarda os laudos periciais e continua as diligências para esclarecer a dinâmica do crime e a responsabilidade de cada suspeito.
Ao mencionar o caso durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Zanatta questionou por que crimes sexuais contra vulneráveis ainda podem prescrever.
“Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, declarou.
O que prevê a proposta
Júlia Zanatta foi relatora da PEC 21/2025, apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ). A proposta torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos.
Na prática, a mudança impediria que o Estado perdesse o direito de investigar, processar e punir os autores apenas em razão do tempo transcorrido desde o crime.
Atualmente, o estupro de vulnerável pode prescrever após 20 anos. Em regra, a contagem começa quando a vítima completa 18 anos, salvo quando a ação penal já tiver sido iniciada anteriormente.
A PEC não cria prisão perpétua e não altera diretamente o tamanho das penas. O texto discutido pela Câmara trata exclusivamente da imprescritibilidade dos crimes. A expressão usada no título se refere à defesa feita por Zanatta de que esses autores sejam retirados definitivamente do convívio social.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela CCJ nesta quarta-feira (15). Agora, o texto deverá ser analisado por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado.
