Sem cotas raciais e de gênero, o vestibular da Universidade do Estado de Santa Catarina passaria a ter 50% mais vagas reservadas exclusivamente para alunos pobres, segundo avaliação interna do governo de Santa Catarina.
De acordo com o Executivo estadual, a mudança decorre da nova lei que extingue cotas raciais e de identidade de gênero nas universidades financiadas pelo Estado e mantém apenas critérios socioeconômicos, de origem escolar e para pessoas com deficiência.
Atualmente, antes da nova regra, o sistema de cotas da Udesc funciona com a seguinte divisão: 20% das vagas para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas, 10% para candidatos pretos e pardos e 5% para pessoas com deficiência.
Dentro da cota destinada a pessoas com deficiência, parte das vagas pode ser ocupada por candidatos sem critério de renda, segundo o governo, o que reduz o impacto direto sobre alunos pobres.
No Vestibular de Verão, a Udesc ofereceu 941 vagas. Para fins de projeção, o governo trabalha com um cenário hipotético de 950 vagas, número arredondado para facilitar a análise dos efeitos da lei em processos seletivos futuros.
Nesse modelo atual, apenas as vagas destinadas a estudantes de escolas públicas entram diretamente no recorte socioeconômico. Isso representa cerca de 190 vagas, o equivalente a 20% do total.
Com a nova lei, segundo o governo estadual, a reserva passa a ser de 30% das vagas totais exclusivamente por critérios sociais. Em um vestibular hipotético com 950 vagas, isso significaria 285 vagas destinadas a alunos com menor acesso a recursos financeiros.
O aumento seria de 95 vagas a mais, o que representa um crescimento de 50% no número de oportunidades voltadas diretamente a estudantes pobres, conforme a conta apresentada pelo governo.
Atualmente, nesse mesmo cenário hipotético, 95 vagas seriam reservadas a candidatos pretos e pardos. Com o novo modelo, essas vagas deixam de existir como critério racial e passam a integrar o bloco de vagas socioeconômicas, ampliando, segundo o Executivo, o alcance das políticas de inclusão baseadas em renda.
O governo afirma que o objetivo é concentrar o benefício em quem mais precisa do ponto de vista econômico, independentemente de raça ou identidade de gênero. Críticos da medida sustentam que a mudança elimina políticas voltadas a grupos historicamente discriminados.
A discussão segue em disputa política e jurídica. Até o momento, a lei está suspensa por liminar do TJSC, e o impacto efetivo sobre os próximos vestibulares dependerá das decisões judiciais e da regulamentação adotada pelas universidades.
