O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu na noite desta terça-feira uma liminar em habeas corpus que revoga a prisão preventiva de Tiago Maciel Baltt (MDB), prefeito afastado de Balneário Piçarras, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão saiu por volta das 18h45 e substitui a prisão por uma série de medidas cautelares, com o afastamento do cargo mantido.
Baltt estava preso desde 19 de maio, quando foi detido preventivamente durante a Operação Regalo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A investigação apura supostas irregularidades em contratos públicos do município, com suspeitas de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e teve como um dos focos as obras da Orla Norte da cidade.
Ao analisar o pedido da defesa, o ministro entendeu, em avaliação preliminar, que não ficaram demonstrados elementos concretos e contemporâneos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Para ele, as medidas cautelares aplicadas são suficientes para garantir o regular andamento do processo, tornando desnecessária a continuidade do encarceramento.
As medidas impostas
No lugar da prisão, o STJ impôs um conjunto de restrições ao prefeito. Além do afastamento do cargo, Baltt fica proibido de acessar as repartições públicas municipais e de atuar, direta ou indiretamente, em contratos, licitações, medições, pagamentos, aditivos e fiscalizações relacionados ao município e às empresas investigadas.
A decisão também determina o comparecimento periódico em juízo, proíbe que ele deixe Santa Catarina sem comunicação prévia à Justiça e estabelece o recolhimento do passaporte, caso possua. As medidas valem enquanto o mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Corte.
O que diz a defesa
Após a divulgação da decisão, a defesa passou a atuar para obter a expedição do alvará de soltura ainda naquela noite. Segundo a advogada Samantha de Andrade, que representa o prefeito, a defesa recebeu a decisão com serenidade e confiança na Justiça e afirmou que continuará demonstrando, no curso do processo, a inconsistência das acusações, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
Com o afastamento cautelar mantido, a Prefeitura de Balneário Piçarras segue sendo administrada pelo prefeito em exercício, Fabiano José Alves, até nova decisão da Justiça.
