A adesão da Escola de Educação Básica Nossa Senhora da Conceição, no bairro Roçado, ao programa estadual de escolas cívico-militares virou alvo de disputa nesta quarta-feira, 17 de junho, em São José. A regional de São José do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Santa Catarina (Sinte-SC) protocolou uma representação na 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público e pediu que o órgão analise o processo de implantação do modelo na unidade.
Em manifestação realizada em frente ao Ministério Público, representantes da regional classificaram o processo de implementação como antidemocrático e defenderam que as escolas públicas permaneçam como espaços de construção do conhecimento, da cidadania e do pensamento crítico. O grupo também se declarou contrário à presença de policiais e militares no ambiente escolar.
Não queremos policiais nas escolas. O lugar de policial é nos quartéis.
O questionamento, no entanto, esbarra em um ponto central do próprio programa: a adesão ao modelo cívico-militar só ocorre a partir da manifestação de interesse da comunidade escolar. Antes da implementação, pais, responsáveis, estudantes e servidores da unidade são consultados sobre a mudança.
No caso da Nossa Senhora da Conceição, conforme o processo de adesão, a implantação ocorreu após manifestação favorável da comunidade escolar. Esse apoio é apontado pelos defensores do programa como o principal argumento em favor da continuidade da iniciativa, já que partiu de quem frequenta e acompanha o dia a dia da escola.
Como funciona o modelo
A diferença em relação às escolas militares também costura o debate. As unidades cívico-militares seguem vinculadas à rede estadual de ensino, e a gestão pedagógica, administrativa e financeira permanece sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e dos profissionais da própria escola.
Os militares que atuam nessas unidades não exercem funções de docência e não respondem pelo conteúdo ministrado em sala de aula. A atuação se concentra em atividades de apoio, como organização escolar, mediação de conflitos, incentivo à disciplina, fortalecimento da convivência e projetos de formação cidadã.
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação informou que não vai se manifestar sobre o assunto neste momento. O espaço segue aberto para eventual posicionamento do órgão sobre os questionamentos apresentados pelo sindicato.
Com a representação protocolada, caberá agora ao Ministério Público de Santa Catarina avaliar o pedido da regional e decidir se abre apuração sobre o processo de adesão. Até o momento, o modelo cívico-militar segue em funcionamento na unidade do Roçado.
