O telão da convenção nacional do PL acendeu no meio do discurso do senador Flávio Bolsonaro. O pré-candidato falava que o pai seria “vítima da maior farsa que o país já presenciou”, em referência à condenação a 27 anos e três meses de prisão, quando o apresentador do evento o interrompeu e pediu a exibição das imagens. Na tela, apareceu um Jair Bolsonaro que não estava ali, nem poderia estar: um avatar gerado por inteligência artificial, com o rosto e a voz do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está proibido pelo Supremo Tribunal Federal de se manifestar politicamente.
A primeira frase do vídeo foi um aviso. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, diz a figura projetada. Em seguida, o avatar entra no terreno que virou o centro da disputa jurídica: “Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que carregamos.”
O trecho seguinte é o que o PT considera o mais grave. “Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, afirma a versão sintética do ex-presidente. A convenção aconteceu no sábado (25), em São Paulo, e oficializou a candidatura do senador à Presidência da República. O mesmo evento já havia gerado crise diplomática por causa do discurso do presidente argentino Javier Milei, que chamou o ministro Alexandre de Moraes de “lixo careca”.
O que diz a petição
No domingo (26), o PT protocolou uma notícia de fato dirigida a Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro, sustentando que a exibição do vídeo descumpriu as restrições impostas ao ex-presidente. Para o partido, a tecnologia não muda a natureza do ato.
Não se cuida de simples manifestação do pensamento, mas de manifesto político-eleitoral difundido por terceiros, elaborado por inteligência artificial, denotando premeditação, coordenação e consciente desprezo pela respeitável ordem judicial.
O argumento do partido gira em torno de uma expressão específica da decisão anterior. Em 17 de julho, Moraes rejeitou o pedido para que Bolsonaro voltasse à prisão em unidade da Polícia Federal, mas endureceu as cautelares: suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente, proibiu encontros com finalidade eleitoral até o fim do pleito de 2026 e vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, “independentemente do meio utilizado”. Para o PT, é essa última expressão que alcança o avatar. “Usar voz e imagem sintéticas para fazer a pessoa ‘falar’ não configura exceção ao comando, ao contrário, é o caso exato que o comando abarca”, diz o documento.
Aquela decisão de julho nasceu de um episódio parecido. Moraes concluiu que Bolsonaro havia descumprido as medidas cautelares quando Flávio leu, em transmissão ao vivo nas redes sociais, a chamada “Carta aos Brasileiros”, escrita pelo pai. Na avaliação do PT, o vídeo da convenção repete o mesmo padrão, agora com público maior e produção mais sofisticada, e por isso seria mais grave que a carta.
A segunda frente, no TSE
Paralelamente ao pedido no STF, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, apresentou representação no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa frente, o foco muda: o alvo deixa de ser o descumprimento das cautelares e passa a ser a legislação eleitoral. A federação sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, por trazer pedido explícito de voto, e que viola as regras do TSE sobre uso de conteúdo sintético em campanha. Além de multa, o pedido inclui a retirada do trecho gerado por inteligência artificial das transmissões no YouTube.
A representação também invoca jurisprudência da Corte Eleitoral relatada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, segundo a qual “a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar a irregularidade da manifestação, independentemente da comprovação de potencialidade para induzir o eleitor em erro”.
A leitura da campanha
Do outro lado, a equipe jurídica da campanha de Flávio avaliou o caso e concluiu que não há risco de penalização, nem para o senador nem para o ex-presidente. O entendimento é que justamente a frase inicial do vídeo, na qual o avatar informa tratar-se de simulação por inteligência artificial, dá segurança jurídica à peça, porque cumpre a exigência do TSE de identificação do conteúdo sintético. Advogados eleitorais ouvidos pela CNN Brasil também disseram não enxergar, em princípio, infração eleitoral ou criminal, já que o material não veicula informação falsa.
O calendário eleitoral entra na conta. A convenção ocorreu antes de 16 de agosto, data em que começa oficialmente a propaganda eleitoral. Até lá, pré-candidatos podem anunciar a intenção de concorrer, apresentar propostas e exaltar aliados, desde que não façam pedido explícito de voto. É exatamente nesse ponto que as duas leituras do vídeo se chocam.
Na esfera criminal, a defesa de Bolsonaro já vinha recorrendo das restrições. Os advogados apresentaram agravo regimental pedindo que Moraes reconsidere a decisão de 17 de julho ou envie o caso para julgamento da Primeira Turma do STF. Sustentam que as medidas são desproporcionais, que o ex-presidente deve poder manter contatos familiares e profissionais, e que Flávio tem direito de visitá-lo na condição de advogado, uma vez que está registrado na defesa. A Ordem dos Advogados do Brasil chegou a intervir nesse ponto.
Ao final da petição protocolada no domingo, o PT pede que Moraes reconheça o descumprimento e encaminhe cópia do documento à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para que avaliem as medidas cabíveis. Até a última atualização, o ministro não havia despachado no processo, e o TSE ainda não se pronunciou sobre a representação da federação.
