A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para o chamado PL da Misoginia, projeto que pretende equiparar a incitação à violência contra a mulher ao crime de racismo. No placar geral, foram 293 votos a favor e 158 contra, acima dos 257 necessários para aprovar a urgência. Entre os 16 deputados federais de Santa Catarina, porém, o resultado foi o inverso: 11 votaram contra a tramitação mais rápida, apenas três a favor e dois não registraram voto.
Com a urgência aprovada, o texto (PL 896/2023) poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. Na prática, a medida acelera o ritmo da proposta, que agora tende a ter o mérito analisado antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 18 de julho. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido prioridade para o tema e se comprometeu a pautar a votação final ainda neste mês.
O objetivo do projeto é incluir a misoginia entre os crimes já previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), o que tornaria a conduta inafiançável e imprescritível. A versão mais recente do texto, relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), define misoginia como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher que promova violência, negue a igualdade de direitos ou ofenda a dignidade em razão da condição de mulher. A pena prevista é de reclusão, além de multa, com agravantes quando o ato ocorre em redes sociais ou em eventos esportivos, religiosos ou culturais. O texto também abre a possibilidade de o juiz determinar a suspensão temporária de perfis usados para divulgar conteúdo misógino, com pena aplicada em dobro nos casos de contas de grande alcance.
Como votou cada deputado de SC
- Ana Paula Lima (PT): Sim
- Carlos Chiodini (MDB): Não votou
- Caroline de Toni (PL): Não
- Cobalchini (MDB): Não votou
- Daniel Freitas (PL): Não
- Daniela Reinehr (PL): Não
- Fabio Schiochet (União Brasil): Não
- Geovania de Sá (PSDB): Não
- Gilson Marques (Novo): Não
- Ismael (PSD): Não
- Jorge Goetten (Republicanos): Sim
- Júlia Zanatta (PL): Não
- Pedro Uczai (PT): Sim
- Pezenti (MDB): Não
- Ricardo Guidi (PL): Não
- Zé Trovão (PL): Não
Os três catarinenses que votaram a favor da urgência foram Ana Paula Lima (PT), Jorge Goetten (Republicanos) e Pedro Uczai (PT). Os deputados Carlos Chiodini e Cobalchini, ambos do MDB, não tiveram voto registrado. Os outros 11 votaram contra.
O pedido de urgência abriu discussão entre os deputados favoráveis à proposta e a bancada evangélica, que manifestou preocupação com o texto final. Na tribuna, o deputado catarinense Ismael (PL) expressou receio de que supostas referências bíblicas sobre a submissão da mulher ao homem pudessem vir a ser enquadradas como misoginia pela futura lei. O argumento sobre liberdade religiosa foi um dos principais entraves à construção de um acordo e apareceu em falas de outras bancadas conservadoras ao longo da sessão.
Entre os catarinenses contrários à urgência, Júlia Zanatta (PL) usou o microfone da Câmara para orientar o voto e defender que o momento não seria adequado para discutir o tema.
Não é o momento adequado de tratar esse tema, ainda não está maduro, tem várias divergências. As mulheres precisam, sim, de proteção, e proteção para mulher é bandido na cadeia.
O PL da Misoginia já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março deste ano, em votação que uniu governo e oposição, mas travou ao chegar à Câmara. O parecer final foi concluído por um grupo de trabalho em junho, e a partir daí setores conservadores passaram a pressionar por mudanças no texto, sobretudo nos trechos ligados à liberdade religiosa. Com a urgência agora aprovada, a proposta segue para votação do mérito em plenário.
