A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 08 de julho, o Projeto de Lei nº 7.827/2017, de autoria da deputada federal Geovania de Sá, que trata da criação de um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O projeto está apensado ao PL 988/2015, proposta principal que reúne outras iniciativas com o mesmo objetivo.
A aprovação representa um avanço importante para a valorização de profissionais essenciais à saúde pública brasileira, especialmente aqueles que atuam na reabilitação de pacientes em hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde e programas de atenção domiciliar. A proposta reconhece a importância da categoria e busca corrigir distorções históricas nas condições de trabalho.
“Esses profissionais foram fundamentais durante e após a pandemia e seguem sendo invisibilizados. A aprovação do projeto na CCJ é um passo concreto em direção à dignidade e ao respeito que eles merecem”, destacou.
A deputada também enfatizou que o piso salarial representa mais do que remuneração: é uma política de reconhecimento da importância social da categoria. “Estamos falando de profissionais que ajudam a devolver mobilidade, autonomia e qualidade de vida às pessoas. Valorizar essa atuação é valorizar a vida”, disse.
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue para as próximas etapas da tramitação legislativa. Pode ser aprovado em caráter conclusivo nas comissões de mérito ou encaminhado ao plenário da Câmara.
